imoveis curitiba lancamentos

• Decisões Monocráticas nº 400885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2010

...IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE IMÓVEIS PERTENCENTES A ENTIDADE DE NATUREZA BENEFICENTE E ...Em momento algum, o Município de Curitiba alegou ou mesmo insinuou que os valores arrecadado...

• Acórdão nº 2914/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Entidade Inapta a Firmar Convênio. Despesas Expressamente Vedadas Pelas Normas e Ajuste. Pagamentos por Serviços Não Prestados. Simulação em Licitação. Citações e Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa e das Justificativas. Contas Irregulares. Declaração de Inidoneidade. Inabilitação para o Exercício de Cargo Público. Débito e Multa

... Cidadania, entidade privada com sede em Curitiba/PR, tendo por objeto de ações inseridas no âmbi... qualificação conforme comprovam os lançamentos efetuados nas folhas de freqüência dos cursos mi... pericial consistente na avaliação dos imóveis cedidos para a instalação dos centros de juventu...

• Acórdão nº 1731/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial Instaurada Por Força Do Item 9.1 Do Acórdão 1.599/2005-plenário. Irregularidades Na Gestão De Recursos Financeiros Transferidos Pelo Sesi/pr E Pelo Senai/pr Ao Iel/pr Nos Exercícios De 2002 E 2003. Desvio De Recursos Decorrente De Fraude Praticada No Âmbito Do Iel/pr. Necessidade De Nova Análise Em Relação A Uma Parte Dos Recursos. Remessa Para As Contas Anuais. Julgamento Das Contas Atinentes A Outra Parcela Dos Valores Envolvidos. Acolhimento Das Alegações De Defesa De Um Responsável. Rejeição Das Alegações De Defesa E Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arresto Dos Bens. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança Na Administração Pública

...9.1.10. Analisando-se os lançamentos que constam dos extratos das contas correntes 145-...�o de passagem de ida/volta para o trecho Curitiba/Guarulhos/Washington, no valor de R$12.190,55 em f... medida pelos cartórios de registros de imóveis e pelos órgãos estaduais de trânsito, decorrent...

• Os juizados especiais cíveis e a problemática da celeridade processual

O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justiça Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto. This paper's purpose is to analyze the principle of processual celerity established by the Federal Constitution regarding the range of the Small Civi...

... e nas ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 salários mínimos.... de trânsito, impugnação de lançamentos fiscais (ICMS e IPTU, por exemplo), ou ainda infra... Curitiba: Juruá. 2006. . BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, ...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 7, Janeiro 2010

• Acórdão nº 2988/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2011

Auditoria. Programa Minha Casa Minha Vida. Enquadramento Indevido da Faixa de Renda Dos Beneficiários Pessoas Físicas. Inexistência de Procedimentos de Hierarquização e Seleção da Demanda. Concessão de Financiamento a Idosos em Percentual Inferior ao Devido. Encaminhamento pela Caixa de Informações Incompletas à Secretaria Nacional de Habitação - Snh/mcidades. Determinações. Recomendações. Verificada A Inobservância De Preceitos Aplicáveis à Operacionalização Do Programa Minha Casa Minha Vida, Cumpre Efetuar Determinações Para O Seu Exato Cumprimento, Nos Termos Do Art. 45, Caput, Da Lei N. 8.443/1992

...55). 8. No que tange ao valor dos imóveis construídos com recursos do FAR (questão n. 5), ... se ressalvar que pode haver erros de lançamentos nas outras bases. A partir dessa informação, foi... e Piracuruca, todos no Piauí, Curitiba, Londrina e Rolândia, no Paraná, bem como Blumen...

• Decisão Monocrática nº 2007/0158731-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 31 de Outubro de 2008

...RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S). R..., com aumento dos valores venais dos imóveis, implica em infringência ao disposto nos arts. 15...

• Uma análise do desenvolvimento dos estudos de estratégia no ramo imobiliário a partir das influências mais recentes dos stakeholders

O negócio imobiliário é o segundo em importância econômica e social no Brasil, mas não figura como tema relevante de pesquisa acadêmica. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar a evolução dos estudos de estratégia no negócio, considerando que existem exemplos de desenvolvimentos empíricos cujas características podem propiciar contribuições teóricas em estratégia. Com base na teoria dos stakeholders foi realizado um trabalho de construção de oito categorias que estruturam o negócio. Em seguida, utilizando uma metodologia de análise de conteúdo, foram analisados 48 artigos apresentados nos congressos EnAnpad nos últimos 13 anos. Os resultados apontam uma tendência de foco nos processos operacionais, deixando de considerar a complexidade da cadeia do negócio, as relações entre os atores e ...

...�ão, comercialização e manutenção de imóveis industriais, comerciais e residenciais. Conforme F... imóveis de lazer, ou os focados em lançamentos de apartamentos e outras divisões. São raros os ... In : ENCONTRO ANUAL.., XXVIII, 2004, Curitiba. Anais do XXVIII EnAnpad, Curitiba, 2004, p. 1-15....

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 12-27, Maio 2010
• Artigos

• Acórdão nº 2006/0257106-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Novembro de 2008

RECURSO ESPECIAL – IPTU – TAXA DE LIXO – MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356 DO STF) – VALOR VENAL DO IMÓVEL. ALTERAÇÃO POR PORTARIA – IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO – ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE – ARTS. 77 E 79 DO CTN – MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA DO STF. O acórdão a quo não exerceu juízo de valor em torno dos arts. 170 do CTN e 368 do Novo Código Civil, incidindo, nesse ponto, o teor das Súmulas 282 e 356 do STF. A impossibilidade de atualizar, mediante simples portaria, o valor venal do imóvel encontra amparo na jurisprudência pacifica desta Corte de onde se extrai que nem mesmo por decreto isso seria possível. A jurisprudência atual desta Corte entende que não é possível...

... E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR:ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S). EM...4. IPTU. Legitimação dos lançamentos por fundamento de validade superveniente. Em que p... por decreto executivo, o valor venal dos imóveis situados na área urbana municipal, objetivando ad...

• Acórdãos nº 994060500341 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

ART. 543-B, § 3o, DO CPC, INCLUÍDO PELA LEI N° 11.418/2006. Posição adotada pelo STF a respeito da constitucionalidade da taxa de lixo. Recurso extraordinário interposto. Determinação de cumprimento do disposto no supra citado artigo. TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR. Especificidade e divisibilidade. Entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Recurso da municipalidade parcialmente provido.

...IPTU DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. PROGRESSIVIDADE ANTERIOR À EC 29/2000. INCONSTIT...�ão de lixo ou resíduos provenientes de imóveis" (RE 576.321-QO, Rei. Min. Ricardo Lewandowski, Pl... com pedido cumulado de anulação de lançamentos fiscais. Imposto predial e territorial urbano. Tax...

• Decisão da Presidência nº 527985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2008

... do pagamento do IPTU do Município de Curitiba, relativo ao exercício de 2001, ao considerar inc...A apuração do imposto relativo a imóveis que sofreram alterações em suas características... 2000, inclusive, serão suspensos os lançamentos das taxas de iluminação, limpeza e conservação...