imoveis para locacao

• Acórdãos nº 230690 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Junho de 2011

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS E ACESSÕES INCORPORADAS AOS IMÓVEIS QUE OS VALORIZARAM - APELANTE QUE REQUEREU A VOLTA AO ESTADO ANTERIOR Ã LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. Apelação improvida.

...partes nos contratos de locação que as benfeitorias edificadas pela inquilina pass...

• Limite da multa em contratos de locação de imóveis

Verifica-se que é muito comum haver dúvida por parte dos proprietários, inquilinos, imobiliárias, advogados e juízes sobre a possibilidade o...

• Revista Bonijuris
• Núm. 550, Setembro 2009

• Acórdão nº 2009/0072051-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2011

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. INCIDÊNCIA. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. - É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à incidência da COFINS sobre a receita decorrente da locação de bens imóveis, por integrar esse valor o faturamento da empresa. - Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo regimental. (AgRg no Ag 1180346/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 18/02/2011)

• Acórdão nº 1.0707.04.079399-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2008

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO CONJUGAL. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO FIADOR. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CONSTITUCIONALIDADE. I - Na fiança, a sanção decorrente da falta de outorga uxória pressupõe iniciativa da parte prejudicada. Não detém legitimidade para argüi-la o cônjuge que deu causa à invalidação do ato, omitindo o fato de ser casado à data da prestação da fiança. Admiti-lo seria ferir o princípio geral do direito, consagrado na lei substantiva civil, segundo o qual a parte na relação jurídica não poder invocar a nulidade do ato que praticou, valendo-se da própria ilicitude para desfazer o negócio. Precedentes do STJ. II - A penhorabilidade do imóvel do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3º, inc. VII, da Le...

... o equilíbrio do mercado de locação de imóveis, que tem, na fiança, sua principal garantia contr...

• Acórdãos nº 173693 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Junho de 2011

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO QUE PERDURA POR MAIS DE CINCO ANOS - RETOMADA COM BASE NO ARTIGO 47, V, DA LEI 8.245/91 - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA DE 1% - INTUITO PROTELATÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Recurso parcialmente provido.

... as partes celebraram novo contrato de locação datado de menos de cinco anos; que, assim, a sente...

• Acórdão nº 70035579523 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ITBI. INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Trata-se de ação declaratória na qual a parte autora visa o reconhecimento de imunidade do imposto de transmissão de bens imóveis, nos termos do art. 156, inc.II e §2º da CF/88 e, subsidiariamente, postula pela redução dos valores cobrados, julgada parcialmente procedente na origem. Nos termos do art. 156, §2º, inc. I, da CF/88, não há incidência de ITBI quando a propriedade do imóvel ingressa para a pessoa jurídica para realizar capital social (integralização), transmissão de bens por motivo de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica, sendo que, em todos esses casos, o adquirente não pode ter como atividade preponderante a ...

... compra e venda de bens imóveis, nem a locação ou arrendamento mercantil, sob pena de haver a inc...

• Acórdãos nº 068836 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO. Dilação probatória Desnecessidade - Cerceamento de Defesa - Inocorrência - Sendo os elementos ae instrução constantes dos autos suficientes para a solução da controvérsia, fica afastad % a hipótese de cerceamento de defesi. Prejudicial afastada. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EMBARGOS Dl TERCEIRO - Penhora efetuada^ totalidade do imóvel sem ressalvas nua-propriedade e do usufruto proprietários que não integraram processual na ação de execução de de locação proposta em face da us tfrutuária - Legitimidade para opor^

• Acórdãos nº 087692 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 2011

Locação de Imóveis. Execução de alugueres e encargos. Embargos à execução

• Acórdãos nº 198852 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 2011

Locação de Imóveis. Execução de alugueres e encargos. Embargos à execução

• Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 886583 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Maio de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VENDA DE IMÓVEIS. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Se os fatos estão enfrentados e a decisão embargada adequadamente fundamentada, não há confundir omissão com decisão contrária aos interesses da parte. A mera tentativa de modificar os fundamentos do acórdão embargado, com vistas a obter decisão mais favorável aos seus interesses, através de embargos de declaração, demonstra o intuito procrastinatório da parte, impondo-se a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Embargos de declaração rejeitados, com a imposição de multa de 1% s...

... que a prova do registro do contrato de locação prescindiria de certidão cartorária, podendo ser...