imoveis para venda em bh
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente financeiro, razão ... a Caixa Seguradora, que disciplina os riscos contra os quais os imóveis adquiridos por meio de financiamento do SFH de apólice pública (ramo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente financeiro, razão ... a Caixa Seguradora, que disciplina os riscos contra os quais os imóveis adquiridos por meio de financiamento do SFH de apólice pública (ramo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para os efeitos legais, considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o ... § 5 o Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... dos procedimentos relativos à aquisição e ao arrendamento de imóveis" rurais por estrangeiros, no âmbito de suas competências, e à regulariza\xC3" ... crédito relativos à remoção, à armazenagem, à formação e à venda" de estoques públicos de produtos agropecuários e à equalização de pre\xC3" ...
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Direito Tributário
... ão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... (B) transmissão 6 e ... nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, a locação de bens imóveis ou arrendamento ...
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Direito Constitucional
... ços, a ser disponibilizado às empresas prestadoras de serviço de venda por via telefônica ... Nessa hipótese, referida lei seria: (A) ... sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos imóveis temporariamente ociosos e sem qualquer utilização pertencentes a um ...
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Direito Administartivo
... constitucional, o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e revendedoras do tipo Y, com o ... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações ... e ...
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Direito Civil
... tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ...
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Direito Civil
... Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... engenharia legal « 203 ... “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o produz. Corresponde, ... ório da empresa, no escritório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em obras de infraestrutura, ...
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Direito Ambiental
... á determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas ... 1: correta, pois, de fato, o ... interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exercer o ...
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Direito Processual Civil
... A: correta, pois para discutir bens imóveis situados no Brasil e sucessão hereditária de bens situados no Brasil, o ... exequente o ônus da prova da fraude de execução quando ocorrer a venda de bens não sujeitos a registro após a citação, na execução civil, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... dar o IVA nas operações de venda internacional de intangíveis digitais para consumidores finais, não ... ao agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis. Vide: SÃO PAULO. Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 ... 14 maio 2018 ...
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Direito Administrativo
... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente são os ... de bens deve priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... eletrônico, e o consequente aumento das opera-ções de compra e venda interestaduais por consumidor final, houve modificação do equilíbrio de ... que a operação subjacente, neste caso, é de locação de imóveis ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 1º Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco ... que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ... III — pagar ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Elie Jaques; FREITAS, Clarissa Figueiredo. Contratos de Compra e Venda e Investimento – 1 o Parte. In: SIQUEIRA, Marcelo; BUHATEM, Fernanda ... sobre as ações ou quotas do seu capital social, ou sobre imóveis ou ativos da sociedade; (vi) assuma dívidas ou faça dispêndios de ...
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Direito empresarial
... pela sua lei de regência, quais sejam: (i) uma compra e venda mercantil, ou (ii) um contrato de prestação de serviços. 7 A lei ... de vários tipos de bens, tais como automóveis, motocicletas, imóveis, aparelhos eletrônicos, máquinas, caminhões, etc ... O consócio pode ...
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Direito Ambiental
... os devidos efeitos, em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. No caso de transferência ... fazer da pesca dessa espécie animal uma atividade econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado reiteradamente a ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... ário, a comprovação da averbação do Cartório de Registro de Imóveis competente: ... Art. 11 § 1° - A isenção parcial implicará a ... venda da ... 702 Cf. ORNELAS, Gabriel Mattos. Ocupar, plantar, cuidar: ... -
Direito Processual Penal
... Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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Direito Processual Penal
... 125 do CPP, que estabelece que terá lugar o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos de infração, ainda que já ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÃUSULA PENAL. INVERSÃO EM DESFAVOR DA PROMITENTE-VENDEDORA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ... CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO EM DESFAVOR ... incorporação, construção e venda de imóveis", sendo evidente a sua ... vulnerabilidade. Em outras palavras, o CDC poder\xC3" ...