imovel curitiba

• Acórdão nº 2010/0088420-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Cuidam os autos de Ação de Indenização por perdas e danos decorrentes de Desapropriação Indireta ajuizada contra o Município de Curitiba, em virtude da instauração de processo administrativo pelo ente municipal, visando desapropriar trecho do imóvel de propriedade dos recorridos para implantar a Avenida Canal Barigui. O Juízo de 1º grau julgou procedente o pedido, condenando o Município ao pagamento de indenização arbitrada em R$ 2.463.600,00, acrescida de juros compensatórios e moratórios e de verbas de sucumbência. Apreciando a apelação, o TJ/PR manteve a sentença por considerar c...

• DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'curitiba', Situado No Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.

• LSF, 24 de Novembro de 1999
• Decreto

• DECRETO Nº 60643, DE 27 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60643, 03 de Maio de 1967
• Decreto

• DECRETO Nº 66032, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Dominio Direto de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 66032, 07 de Janeiro de 1970
• Decreto

• DECRETO Nº 82714, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Curitiba, Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82714, 24 de Novembro de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 55298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação Imovel que Menciona, Situado em Curitiba, No Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55298, 30 de Dezembro de 1964
• Decreto

• DECRETO Nº 66389, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Dominio Direto de Imovel, em Curitiba - Pr, Destinado Ao Ministerio do Exercito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 66389, 30 de Março de 1970
• Decreto

• DECRETO Nº 74488, DE 02 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza a Alienação de Parte do Imovel que Menciona, Situado em Curitiba, Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 74488, 03 de Setembro de 1974
• Decreto

• DECRETO Nº 69939, DE 14 DE JANEIRO DE 1972. Autoriza a Cessão Gratuita do Imovel que Menciona, Situado em Taruma, Curitiba, Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69939, 17 de Janeiro de 1972
• Decreto

• DECRETO Nº 0-014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'curitiba/norte/data Saco Grande', Situado No Municipio de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

• LSF, 11 de Dezembro de 1998
• Decreto