APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. ART. 43, §2º, DO CDC. COMPROVADA A COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. CANCELAMENTO DOS REGISTROS. Da carência de ação por falta de interesse de agir 1.A parte autora tem interesse jurídico em ver solucionado o seu impasse, tendo em vista que sustenta a ausência de comunicação prévia por parte do órgão de restrição de crédito, noticiando o registro a ser procedido, sendo aquela comunicação condição essencial para possibilitar a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. 2.Exercício do direito concreto de pedir determinada tutela jurisdicional perfeitamente possível, pois não só a pretensão em exame encontra amparo em nosso sistema jurídico, como tamb...
... a alguém, de acordo com o dicionário Houaiss. Dessa forma, de acordo com o sinalado ant...
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então sem uma resposta positivada no Direito: os fetos anencéfalos. Daí surge o impasse: se existe vida neste caso, ela deve ser protegida pelo Direito ainda que represente prejuízo aos direitos à saúde e dignidade da mãe? Identificado o conflito entre direitos fundamentais, a ponderação se impõe através dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A problemática descrita, então, pode ser sol...
...No dicionário Aurélio (FERREIRA, 2000, p. 710) podemos vislumbr...
Tomada De Contas Especial Decorrente Da Conversão De Relatório De Auditoria. Verificação Da Conformidade De Contrato Destinado À Implantação De Sistema Informatizado De Gerenciamento De Riscos Na Previdência Social. Irregularidades Graves Na Execução Do Contrato. Atesto De Notas Fiscais Referentes A Produtos/serviços Executados Em Desconformidade Com As Especificações Contratuais. Omissão Na Fiscalização E Supervisão Da Avença. Mudanças Nas Características E Fases De Entrega Dos Produtos. Simplicidade E Insuficiência Do Sistema Desenvolvido Pelo Contratado. Situação Corroborada Pelo Ministério Da Previdência Social Com O Auxílio De Pareceres Técnicos Elaborados Por Especialistas Na Área. Irregularidade Das Contas. Débito E Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comisão Ou Funç...
...2.27 Diante do impasse que, segundo o Secretário-Executivo Sr. Carlos Ga... de Riscos e a incorporação de dicionários e palavras-chave no Sistema de Análise da Imagem ...
A era dos extremos (e das grandes paixões) OMAR SHARIF e Julie Christie testemunham a Revolução de 1917 Rubens Ewald Filho foi de uma precisão cirúrgica no verbete sobre sir David Lean (1908-1991) escrito para seu "Dicionário de cineastas": "Um mestre e ponto final".
... fílmica, e dedicou-se a falar do impasse entre o desejo, o dever e a História, como aquele...
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO ENTRE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAQUARA. Havendo mera intervenção nas atividades da primeira reclamada, com a requisição de suas instalações por parte do ente público municipal, para posterior repasse de gestão e reinício dos serviços médicos prestados à população, a cargo da segunda reclamada, ausente a figura da sucessão de empregadores e sub-rogação do contrato de trabalho, autorizando a reforma da sentença que atribui responsabilização à segunda das rés, sendo responsável pelo adimplemento da dívida trabalhista a primeira reclamada, solidariamente com o Município demandado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal não é auto-aplicável, carecendo...
...dica da primeira reclamada, finalizando o impasse com a formalização do “CONTRATO DE GESTÃO HOS..., segundo a definição do dicionário Aurélio Século XXI, um dos conceitos de sub-roga...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA ASSINATURA E ENTREGA DE DOCUMENTO. PUBLICAÇÃO DE ERRATA ANTECIPANDO A DATA PARA COMPARECIMENTO. NÃO-OBEDIÊNCIA AO PRAZO PREVISTO NO EDITAL DE ABERTURA. EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DO CERTAME. ATO ILEGAL QUE VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CANDIDATO. PRELIMINAR REJEITADA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Estado da Justiça e da Segurança rejeitada. Autorização constante no Processo nº 1199-1200/05-0 disposta no Edital de abertura nº 01/2006-SUSEPE. 2. O impetrante visa à suspensão do ato que o excluiu do certame, bem como a garantia do direito de participar da fase seguinte, porquanto teve violado seu direito de prosseguir no processo seletivo por força da prática de ato ilegal...
... de Miranda, constante também no Dicionário de Pereira e Souza, “. líquido. é o que consta..., os dias de 26 e 27 de outubro de 2010, impasse que, como se observa, apenas foi solucionado quand...
Relatório De Auditoria Operacional. Alteração Estrutural Do Setor De Aviação Civil. Criação Da Secretaria De Aviação Civil, Vinculada À Presidência Da República. Atuação Da Anac. Possibilidade De Melhoria Na Prestação Dos Serviços De Transporte Aéreo. Pontos Relevantes Para Futuras Fiscalizações. Determinações. Recomendações
...87. No dicionário Aurélio, sede é definida como "o lugar onde se f...O cenário, portanto, era de impasse ante a possibilidade de dezenas de aeródromos pú...
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...
...26, VII). Segundo o dicionário Houaiss, supletivo é o que completa ou que serv...Diante do impasse surgido, rescinde-se o negócio com retorno das pa...
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA ASSINATURA DE DOCUMENTO. PUBLICAÇÃO DE ERRATA ANTECIPANDO A DATA PARA COMPARECIMENTO. NÃO-OBEDIÊNCIA AO PRAZO PREVISTO NO EDITAL DE ABERTURA. EXCLUSÃO DOS IMPETRANTES DO CERTAME. ATO ILEGAL QUE VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS CANDIDATOS. PRELIMINAR REJEITADA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Estado da Justiça e da Segurança rejeitada. Autorização constante no Processo nº 1199-1200/05-0 disposta no Edital de abertura nº 01/2006-SUSEPE. 2. Os impetrantes visam à suspensão do ato que os excluiu do certame, bem como a garantia do direito de apresentação e assinatura de documentos, porquanto tiveram violado seu direito de prosseguir no certame por força da prática de ato ile...
... de Miranda, constante também no Dicionário de Pereira e Souza, “. líquido. é o que consta..., os dias de 26 e 27 de outubro de 2010, impasse que, como se observa, apenas foi solucionado quand...
O termo ideologia possui uma variedade de significados que se constituíram historicamente, dentre esses significados, ao invés de forçá-los a uma teoria geral da ideologia, pode-se reforçar alguns desses conceitos e aproveitar deles o que possuem de valioso pelo próprio fio histórico que os constituíram. Portanto, o escopo do presente artigo é aproveitar essa construção da ideologia e procurar entender o Direito como fenômeno ideológico. O Direito como uma criação humana, como produção da linguagem se encontra a todo o momento com a ideologia e desse encontro cabe uma reflexão filosófica dos contornos e potencialidades do próprio Direito enquanto fenômeno ideológico. Palavras-chave: Direito, Ideologia, fenômeno ideológico, ideologia representativa, porosidade ideológica. ...
..., deve ser observada na resolução do impasse da “antinomia da razão crítico-ideológica”,...Bibliografia. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
direitos humanos no brasil | lei nº 73177 | folha corrida tjrs | farmaceutico generalista | transporte terrestre de cargas | CCH I, LLC | Kefta, Inc. | Ocs Northern Ireland Ltd | municipal law ontario | Leo Mazzone
