Denúncia. Concurso Público Para Preenchimento De Cargos De Magistério. Aplicação De "prova Didática". Decreto Nº 6.944/2009. Conhecimento. Procedência Parcial. Emissão De Alerta. Retirada Da Chancela De Sigilo. Comunicações. Arquivamento. 1. A Gravação De Provas Orais Prevista No Art. 13, §3º, Do Decreto Nº 6.944/2009, É Impositiva e Deve Ser Realizada Diretamente Pela Administração, Não Se Constituindo Em Faculdade a Ser Exercitada Ao Alvedrio De Cada Candidato, Às Suas Expensas
...O comando normativo dever ser, imperativo categórico kantiano, acima destacado, não deixa ...
Conferência proferida no Doutorado em Filosofia do Direito na Universidade de Buenos Aires, em 17/ 11/10, e na Sessão de abertura das II Jornadas NordPatagônicas de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, na Universidade Nacional de la Patagônia em Puerto Madryn, em 22/ 11/10.
Introdução. 1. A reabilitação da razão prática. 2. O discurso prático. 3. Teoria da Argumentação. 4. A Situação Ideal de Fala. 5. Conclusão. Bibliografia.
... da intuição básica presente no imperativo categórico kantiano - um princípio de universali...
O objetivo do presente artigo é tratar do Princípio Responsabilidade de Hans Jonas e suas relações com Tecnociência e Direito, numa breve abordagem de três vertentes ou três matrizes teóricas de reflexões sobre ética: Ética de Princípios ou Moral Essencialista, Moral Subjetivista ou Individualista e Ética da Responsabilidade. Hans Jonas pertence à vertente Ética da Responsabilidade graças ao seu Princípio Responsabilidade como o fundamento ontológico de orientação para o futuro da humanidade. Palavras-chave: Ética - Princípio Responsabilidade - Hans Jonas – Ontologia – Direito. El objetivo del presente art&iacut...
... proposta se contrapunha ao imperativo kantiano, proposto nos moldes do positivismo jurídico que ...5 . O imperativo categórico kantiano – age de tal forma que a máxima e tua ...
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INDENIZATÓRIA. Observância da publicidade, pela fornecedora que a veiculou. Engano injustificável do consumidor, cuja exegese do pacto leva ao absurdo. Inexistência de cobranças abusivas. Cadastramento negativo regular, em face do inadimplemento. Demanda improcedente. Apelo IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70021185772, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/07/2008)
..., a que se adapta, simplificado, o imperativo categórico kantiano: aja o consumidor de modo que...
AÇÃO DEMOLITÓRIA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. A edificação realizada irregularmente nas adjacências da via férrea está sujeita à demolição, por força das normas urbanísticas municipais. Não obstante, forte nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da moradia (arts. 1º, III, e 6º), antes deverá o Município realojar as famílias nessas condições em outra moradia digna, dentro da mesma localidade. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70008704496, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Joaquim Volkweiss, Julgado em 28/12/2005)
..." não pode ser aquela esperada pelo imperativo categórico kantiano e que respeite o princípio d...
Apresentação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1. Princípio da igualdade. 1.1. Igualdade formal e material. Igualdade na lei e perante a lei. 1.2. Fundamentos invocados para a desequiparação. 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como ent...
... da proteção estatal pessoas que, por imperativo constitucional, deveriam encontrar-se por ela abra... sabe, uma das máximas do imperativo categórico kantiano, proposições éticas superadoras do uti...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. AFRONTA ÀS RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS DE NÃO-EDIIFICAÇÃO EM ZONA FRONTEIRIÇA À VIA FÉRREA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. CONEXÃO. REUNIÃO DOS FEITOS. DESNECESSIDADE. Não há necessidade de reunião dos feitos, ausente a alegada conexão. Conquanto haja identidade no tocante ao fundamento jurídico da pretensão demolitória, a inobservância da legislação municipal, cada obra constitui uma unidade autônoma, onde o fato ensejador do pedido de demolição é específico e desvinculado dos demais. Não se vislumbra a ocorrência de conexão. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Incontroverso que a obra foi construída sem o devido atendimento da regulamentação, o que por si só já gera riscos aos moradores do local. Inexistente licença para a construção da...
..." não pode ser aquela esperada pelo imperativo categórico kantiano e que respeite o princípio d...
Este artigo objetiva indagar quais são os fundamentos da ética em Kelsen; primeiramente busca-se identificar a influência da ética kantiana na construção da ética em Kelsen, para em seguida verificar quais aspectos da crítica de Schopenhauer à ética kantiana são aplicáveis à ética em Kelsen. The target of this article is to enquire about Kelsen`s ethic basis. First you have to identify the influence from Kant´s ethic on building Kelsen´s ethic then check the aspects of Shopenhauer´s review of Kant´s ethic that can be applicable to Kelsen´s ethics.
..., é fundamental analisar os conceitos Kantianos de moral e direito. . . Identificados os aspectos... também são os conceitos de imperativo categórico e imperativo hipotético no pensamento...
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