imperícia negligência
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... , caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia ... § 2º Não será configurado dolo ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia ... Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Seguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão ... ARTIGO 127 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ... d) ...
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Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência
Se fosse necessário estabelecer uma premissa para este artigo, seria sobre a diferenciação necessária que o legislador criou no artigo 18 do Código Penal entre crime doloso e crime culposo, principalmente por ser a regra ex... - Imperícia e negligência
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Acórdão nº 2007/0275421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. BIS IN IDEM ... ídio culposo se caracteriza com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se confundem com a inobservância ...
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Polícia apura se acidente com carro alegórico em que menina morreu foi causado por imperícia, imprudência ou negligência
Agência O Globo -A delegada Maria Aparecida Mallet, da 6ª DP (Cidade Nova), responsável pela investigação da morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, disse nesta terça-feira que apura se alguma ação de imprudência, negligência ou imperíci...
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Polícia apura se acidente que acabou com morte de criança de 11 anos foi causado por imperícia, imprudência ou negligência
Agência O Globo -A delegada Maria Aparecida Mallet, da 6ª DP (Cidade Nova), responsável pela investigação da morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que perdeu a vida após ter o corpo prensado entre um carro alegórico e um poste, disse n...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. MÉDICO. HOMICÍDIO CULPOSO. ATENDIMENTO A PESSOA ENFERMA COM IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
... ATENDIMENTO A PESSOA ENFERMA COM IMPERÍCIA E ... -
Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPOSO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... e o vulto dos contratos celebrados. Imperícia ou ... -
Acórdão nº 2015/0173020-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA. REDUÇÃO DO QUANTUM ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... da bebida, em decorrência de causas não intencionais, por negligência, imperícia ou imprudência, e que traga prejuízo ao consumidor; ... XIV ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... indispensáveis à continuidade da autorização em razão de negligência, imperícia ou abandono, o órgão ou a entidade competente pode ...
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Acórdão nº 2011/0211773-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA. DANOS DESCONEXOS COM A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA...
... civil à empresa de auditoria, pois não houve negligência ou imperícia na ... realização dos serviços ora contratados ... -
Acórdão nº 2015/0319001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... negligência ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... que não restou comprovado pelo recorrente, a negligência e ...
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Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... casos, não tendo havido conduta movida por imprudência, imperícia ou negligência, não há culpa e muito menos improbidade. A ilegitimidade ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CARACTERIZADA A CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEM A CAUTELA NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acórdão recorrido concluiu pela configuração do dever de indenizar, diante da demonstração de falha na prestação do serviço e do...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. Recurso especial julgado com base no Código de Processo Civil de 1973 (cf. Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2....
... negligência ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... negligência" e imperícia do motorista do veículo. A sentença\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1219716 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. SUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CULPABILIDADE DESCRITA NO ACÓRDÃO. DESORGANIZAÇÃO, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. SÚMULAS 283/STF. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Aplica-se a vedação contida na Súmula nº 283/STF no...
... CULPABILIDADE DESCRITA NO ACÓRDÃO. DESORGANIZAÇÃO, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. SÚMULAS 283⁄STF. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ARTIGOS 128 E ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 12 – Erro médico e a relação de causalidade. 13 – Negligência, imprudência ou imperícia – conceituação. 14 – Atos médicos e os ...