Implementacao da autarquia conselho administrativo de defesa economica

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6.097 documentos para Implementacao da autarquia conselho administrativo de defesa economica

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 934, 02 de Março de 1995
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 611, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica-cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 611, 09 de Setembro de 1994
- Medida Provisória
- LEI ORDINÁRIA Nº 9021, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 9021, 31 de Março de 1995
- Lei Ordinária

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 750, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 750, 07 de Dezembro de 1994
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 650, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 650, 08 de Outubro de 1994
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 816, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho d...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 816, 06 de Janeiro de 1995
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 580, DE 11 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica-cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 580, 12 de Agosto de 1994
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 889, 31 de Janeiro de 1995
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 696, 07 de Novembro de 1994
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 553, DE 12 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei n ° 8.884, de 11 de junho...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 553, 13 de Julho de 1994
- Medida Provisória

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