importacao de carros

• Comércio exterior teve o melhor desempenho da História este ano

Mesmo com mais burocracia, importação de carros subiu 32,8% em junho

• O Globo
• 02 de Julho de 2011

• Na marca do píªnalti

Justiça aceita denúncia contra Emerson e Diguinho por fraude em importação de carros A CONCESSIONÁRIA na Barra da Tijuca que negociou com o jogador Emerson, do Corinthians, dois carros BMW importados ilegalmente Fábio Vasconcellosfabiovas@oglobo.

• O Globo
• 29 de Fevereiro de 2012

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 85, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Mesa da Camara a Entrar em Entendimento Com a Direção do Banco do Brasil, para a Importação de Carros para Uso Pessoal Dos Deputados.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 85, 13 de Dezembro de 1951
• Resolução da Câmara dos Deputados

• Metalúrgicos contra importados

SÃO PAULO. Os metalúrgicos do ABC paulista prometem descer a Serra do Mar e parar o Porto de Santos. A manifestação, ainda sem data, será a segunda mobilização contra a importação de carros. No último dia 8, cerca de seis mil metalúrgicos de São Paulo e do ABC protestaram na Rodovia Anchieta, que liga a capital à Baixada Santista. Alegando desnacionalização do setor, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, diz que as montadoras e as marcas independentes, sem fábrica no Brasil, devem importar um milhão de carros este ano, quase um terço do mercado total e mais do que a produção da Volkswagen. (Wagner Gomes)

• O Globo
• 18 de Julho de 2011

• Processo nº 3627/026/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 10 de Março de 2000

Importacao De 48 Tue S Serie 440, Compostos De 3 Carros Completos Cada Um, Da Espanha Para O Brasil

• nº 96.01.03809-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Dezembro de 1996

A autoridade que expede a guia de importação - Gerente da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil - é que deve figurar como impetrado. Age ele como delegado do Poder Público, estando legitimado para fornecer as informações.2. A Portaria Decex nº 08, de 13/05/91, baixada com respaldo no Decreto nº 99.244/90, só admite a importação de carros novos.3. Legalidade do decreto aludido, respaldado no art. 237 da CF.4. Recurso voluntário e remessa oficial providos.

• nº 96.01.41140-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Fevereiro de 1997

A autoridade que expede a guia de importação - Gerente da Carteira de Comércio Exterior do BANCO DO BRASIL é que deve figurar como impetrado. Age ele como delegado do Poder Público, estando legitimado para fornecer as informações.2. Entretanto, caberia à FAZENDA o recurso, porque agiu o BANCO DO BRASIL como delegado da competência que lhe foi dada pela Rceita Federal.3. A Portaria DECEX n. 08, de 13.05.91, baixada com respaldo no Decreto n. 99.244/90 só admite a importação de carros novos.4. Legalidade do decreto aludido, respaldado no art. 237 da CF, aplicando-se o mesmo entendimento na hipótese de importação de pneus usados.5. Não-conhecimento do recuro do BANCO DO BRASIL e provida a remessa oficial, para reformar a sentença e denegar a...

• Acórdão nº 2009/0021698-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Setembro de 2009

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. VEÍCULOS AUTOMOTORES. DECRETOS 1.391/95 E 1.427/95. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. "É pacífico nesta Corte, a qual acompanha o posicionamento do Pretório Excelso, que o fato gerador da exação em tela ocorre no momento do registro da declaração de importação do bem na aduana, obviamente após a chegada da mercadoria no território nacional" (REsp 157.162, Min. Castro Meira, DJ de 01.08.05). A alíquota constitui um dos componentes do critério quantitativo da regra-matriz de incidência da exação e, como tal, deve ser aferida no momento em que há a materialização de tal hipótese de incidência, isto é, em que ocorre o fato gerador. Aplica-se o Decreto 1.427/95, que estabelecia a alíquota de importação ...

... a alíquota de importação para os carros no percentual de 70% - como foi cobrado pelo Fisco...

• nº 95.01.24104-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Março de 1996

LEGITIMIDADE PASSIVA.1. A autoridade que expede a guia de importação, Gerente da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil é que deve figurar como impetrado. Age ele como delegado do Poder Público, estando legitimado para fornecer as informações.2. Em mandado de segurança o impetrado fornece as informações, mas quem recorre é o órgão ao qual pertence o mesmo.3. Quando age por delegação, cabe o recurso ao órgão delegante, na hipótese a Fazenda nacional.4. A Portaria Decex n. 08, de 13.05.91, baixada com respaldo no Decreto n. 99.244/90 só admite a importação de carros novos.5. Legalidade do decreto aludido, respaldado no art. 237 da CF.6. Não-conhecimento de recurso do Banco do Brasil e provida a remessa oficial.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Fevereiro de 2011

...CARROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável a pre...