Imposto de Industrias e Profissoes

• Acórdão nº 69658 de Primeira Turma, 19 de Novembro de 1971

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PODE TOMAR POR BASE O MOVIMENTO ECONOMICO DA EMPRESA, MAS NÃO PODE ABRANGER OPERAÇÕES REALIZADAS EM OUTRO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 40394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 1967

IMPOSTO OCASIONAL DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. MUNICÍPIO DE NITEROI. FATO GERADOR INADEQUADO AGRAVO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 69658 de Primeira Turma, 19 de Novembro de 1971

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PODE TOMAR POR BASE O MOVIMENTO ECONOMICO DA EMPRESA, MAS NÃO PODE ABRANGER OPERAÇÕES REALIZADAS EM OUTRO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 49156 de Tribunal Pleno, 12 de Abril de 1967

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. INEXISTÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO, NO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, CALCULADO, NA PARTE MOVEL, NA BASE DO A PRODUÇÃO DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90.

• Acórdão nº 18659 de 2ª Turma, 28 de Junho de 1968

DEDUZ-SE O IMPOSTO DE CONSUMO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, POR ASSEMELHAÇÃO A SÚMULA N. DADO EM PARTE PROVIMENTO AO RECURSO.

• Acórdão nº 73080 de Tribunal Pleno, 27 de Setembro de 1974

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COOPERATIVAS. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AS COOPERATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES (S. 81). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.

• Acórdão nº 18127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Março de 1969

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. EXERCENDO O CONTRIBUINTE ATIVIDADE EM VARIOS MUNICÍPIOS, INCIDE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES EM CADA UM DELES PELAS ATIVIDADES AI EXERCIDAS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 73080 de Tribunal Pleno, 27 de Setembro de 1974

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COOPERATIVAS. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AS COOPERATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES (S. 81). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.

• Acórdão nº 14472 de Primeira Turma, 25 de Maio de 1966

O IMPOSTO ÚNICO NÃO IMPEDE UMA EMPRESA MINERADORA DE PAGAR O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.

• Acórdão nº 14428 de Tribunal Pleno, 02 de Março de 1966

IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. NEGADA ISENÇÃO A FOSFORITA OLINDA S.A.