Imposto Sindical
- LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... a) 20% (vinte por cento) pagos pelo Fundo Social Sindical, deduzidos da totalidade da cota ao mesmo atribuda, do impsto sindical ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... 2 O instrumento de acordo celebrado ser arquivado na entidade sindical dos trabalhadores ... 3 No se equipara a empresa, para os fins ... 5 A participao de que trata este artigo ser tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 3º - ... representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo lIl deste Título; ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... e) quitação com o impôsto sindical ... § 1º O estrangeiro é desobrigado da apresentação dos ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Imposto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário; ... IV- Número de ... mediante a apresentação do comprovante de quitação do imposto sindical e o pagamento da mesma taxa remuneratória cobrada pela Coletoria ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... II- cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do ... I- da "contribuição sindical ...
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Em vigor
Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
... 3 Para efeitos de recolhimento do Impsto Sindical, os jornalistas registrados como redatores, revisores e desenhistas, que ...
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Fim do imposto sindical e os benefícios para não sindicalizados
Roberto Parahyba: Imposto sindical e benefícios para não sindicalizados
1. A noção universal da liberdade sindical Começar pela noção universal da liberdade sindical significa, a um só tempo, contextualizar o objeto de nossa exposição e fixar as premissas sobre as quais se ass... - Ação civil pública contra o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... b) estar quite com o impôsto sindical ... c) inscrever-se para o pagamento do impôsto de Indústrias e ...
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Declaração de constitucionalidade do fim do imposto sindical foi destaque
Decisão do STF que reconhece fim do imposto sindical foi destaque
Às vésperas de iniciar o recesso forense de julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu a primeira vitória da reforma trabalhista ao reconhecer o fim da contribuição s... -
Governo promete oferecer alternativa ao imposto sindical
Agência O Globo - BRASÍLIA e SÃO PAULO - O governo admite criar uma contribuição para ajudar a financiar os sindicatos em alternativa ao imposto sindical obrigatório, que foi extinto na reforma trabalhista. Mas não aceita que esse novo mecanismo seja...
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Com fim do imposto sindical, sindicatos buscam ‘contribuição assistencial’
Agência O Globo - SÃO PAULO - O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, admitiu que, realmente, o imposto sindical obrigatório acabou. Mas ressalta que, com isso, haverá uma mudança nos sindicatos. Juruna explicou que as ...
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Imposto sindical vai voltar? Quanto terei que pagar? Entenda
Seis anos após a reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer ter entrado em vigor, o Ministério do Trabalho do governo Lula quer trazer de volta a cobrança do imposto sindical, extinto em 2017. Mas como funciona o imposto sindical? Quem deve pa...
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Legislador acerta o acabar com o imposto sindical obrigatório
Opinião: Legislador acerta ao acabar com imposto sindical obrigatório
O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicat... -
STF começa a julgar constitucionalidade do fim do imposto sindical
STF começa a julgar constitucionalidade do fim do imposto sindical
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28/6), duas ações que dizem ser inconstitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, imposta pela reforma trabalhista. Como o debate foi interrompido, a presidente da... -
Reforma trabalhista: após derrota no STF, centrais planejam alternativas ao imposto sindical
Agência O Globo - RIO - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do imposto sindical, centrais de trabalhadores avaliam alternativas de financiamento. As opções vão desde criar novas taxas por meio de novas leis a reforçar campanhas jun...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações sobre as contribuições recolhidas ... pessoa física, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI." (NR) ... "Art. 30. ...
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Ato do governo federal sobre o imposto sindical de servidor público é ilegal
Souza Neto: Ato do governo sobre imposto sindical é ilegal
Em no último dia 5, o Ministério da Economia publicou a Portaria Nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, orientando os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Admini... -
Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
Líderes da Câmara e do Senado reagiram negativamente após o governo estudar a volta do imposto sindical obrigatório. A medida foi criticada pela oposição nas redes sociais e não agradou parlamentares que se classificam como independentes. Líderes de ...
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Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
Líderes da Câmara e do Senado reagiram negativamente após o governo estudar a volta do imposto sindical obrigatório. A medida foi criticada pela oposição nas redes sociais e não agradou parlamentares que se classificam como independentes. Líderes de ...
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