imposto sindical dos taxistas do rio de janeiro

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

408 documents for imposto sindical dos taxistas do rio de janeiro
  • ...o isentos do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a pagar a ... 47) Ação ordinária de cobrança de imposto sindical. Nova competência da Justiça do ...6.021, de 3 de janeiro de 1974 e pela Lei n. 6.537, de 19 de junho de ...É atividade privativa dos taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA FINS DE VISTORIA E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TRÁFEGO PARA PERMISSIONÁRIO DE TÁXI. APELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70055701346, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 30/01/2014)

    ...Porto Alegre, 30 de janeiro de 2014. DES. CARLOS ROBERTO LOFEGO CANÍBAL, . ... do direito fundamental ao trabalho dos taxistas, haja vista que, uma vez não realizada a ... sejam exibidas as provas de quitação do imposto sindical, na forma do artigo anterior. . ...

  • DECISÃO Vistos. Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário, com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: “MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. MOTORISTAS DE TÁXIS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, POR ELES, DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CORRESPONDENTE, COMO REQUISITO PARA VISTORIA ANUAL VEICULAR. PORTARIA MUNICIPAL QUE NÃO CONDICIONA A PRÁTICA DE ALUDIDO ATO ADMINISTRATIVO A TAL COMPROVAÇÃO, COMO PREVISTO NOS ARTS 607 E 608 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

    ..., de ver a exigência de quitação do imposto sindical elencado no rol de documentos exigidos ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (ANTIGO IMPOSTO SINDICAL). RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA A CONDUÇÃO DE TAXI. VISTORIA. ART. 608 DA CLT. HONORÁRIOS. Não se pode condicionar a renovação do alvará de tráfego à comprovação do recolhimento da contribuição sindical, sob pena de violação à Constituição da República. Eventual crédito oriundo da contribuição sindical, deve ser cobrado por meio de ação própria e por quem tem legitimidade para tanto. APELO DA EPTC DESPROVIDO, PROVIDO O DA AUTORA. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70021296181, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/01/2008)

    ...Porto Alegre, 30 de janeiro de 2008. DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR. ... sindical para o sindicato dos taxistas. Por sua vez, a autora também recorre ...

  • HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da instituição. ACÓRDÃO por maioria de votos, vencida, em parte, a Juíza Convocada Maria Helena Lisot, dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora para enquadrá-la no art. 224, caput, da CLT, com direito a jornada legal de 6 horas e carga semanal de 30 horas, acrescendo à condenação, o pagamento da 7ª e a 8ª como extras, com o mesmo adicional e reflexos deferidos na origem; ind...

    ..." trabalhou no primeiro reclamado de janeiro de 1986 a setembro de 2005; trabalhou junto com a ... a consideração da remuneração dos taxistas, ainda que deduzidos os 30% alusivos ao lucro. A ... obrigação de abatimento e retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias ... indeferido porque ausente a credencial sindical. Conforme previsto no artigo 2° da Lei 1.060/50, ...

  • RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA E VÍNCULO DE EMPREGO (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, VERBAS A QUE FOI CONDENADO, SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, FGTS, INSS, GRATIFICAÇÕES E MULTA DE 40%). Hipótese em que os documentos acostados às fls. 79 e seguintes, tais como, ata de fundação (fls. 79/81), estatuto social (fls. 82/96), registro junto à Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 97/98), alvará de habilitação (fl.100), dentre outros, bem como, solicitação de ingresso da reclamante (fls. 199/202), ata da reunião do Conselho de Administração, com admissão da reclamante (fl. 205) e termo de adesão (fl. 208), comprovam a filiação da autora, aliás, incontroversa, à primeira reclamada e a legal constituição desta. Recurso pro...

    ... na 'Revista Del La Cooperazione' (janeiro 1954), Ernesto Lama esclarece: 'a característica ... mais um esquema de contraposição sindical, mas realiza um original esquema societário, que ...o, como as de médicos, de odontólogos, taxistas e outros profissionais, de nível superior ou ... legal na órbita Municipal, para o imposto sobre serviços. Não é, pois, cabível que se ...

  • RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA E VÍNCULO DE EMPREGO (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, VERBAS A QUE FOI CONDENADO, SALDO DE SALÁRIO, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, FGTS, INSS, GRATIFICAÇÕES E MULTA DE 40%). Hipótese em que os documentos acostados às fls. 79 e seguintes, tais como, ata de fundação (fls. 79/81), estatuto social (fls. 82/96), registro junto à Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (fls. 97/98), alvará de habilitação (fl.100), dentre outros, bem como, solicitação de ingresso da reclamante (fls. 199/202), ata da reunião do Conselho de Administração, com admissão da reclamante (fl. 205) e termo de adesão (fl. 208), comprovam a filiação da autora, aliás, incontroversa, à primeira reclamada e a legal constituição desta. Recurso pro...

    ... na 'Revista Del La Cooperazione' (janeiro 1954), Ernesto Lama esclarece: 'a característica ... mais um esquema de contraposição sindical, mas realiza um original esquema societário, que ...o, como as de médicos, de odontólogos, taxistas e outros profissionais, de nível superior ou ... legal na órbita Municipal, para o imposto sobre serviços. Não é, pois, cabível que se ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company