Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

• Código Civil

...PARTE GERAL. LIVRO I Das Pessoas. TÍTULO I Das pessoas naturais. CAPÍTULO I Da pe... prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral a... ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores...SEÇÃO V Dos Bens Singulares e Coletivos. ARTIGO 89. São singulares os bens qu... do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condi...

• Códigos
• Nacional

• Código Tributário Nacional

...ARTIGO 5. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. TÍTULO II C..., no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à comp...II- cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior ... da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou naciona...II- as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que...

• Códigos

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... as questões colocadas pelas inúmeras pessoas que nos visitaram e escreveram, assinalo, resumida...Os produtores tiveram, em média, um rendimento 5% maior na produção. O tempo gasto pelo agricul...- estimativa do risco imposto por cada característica identificada do(s) OGM(s)...No entanto, há situações singulares que justificam adaptação da norma geral, para qu...

• DECRETO Nº 6058, DE 08 DE MARÇO DE 2007. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, Celebrado em Lisboa, em 11 de Novembro de 2002.

... de inspeção e outros direitos ou impostos sobre aeronaves, combustíveis, lubrificantes, con... Portuguesa, quanto ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - IRS e ao Imposto sobre o ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6058, 09 de Março de 2007
• Decreto

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

...PARTE GERAL. LIVRO I Das pessoas. TÍTULO I Das pessoas naturais. CAPÍTULO I Da pe... prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral a... ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores...SEÇÃO V Dos bens singulares e coletivos. ARTIGO 89. São singulares os bens qu... do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condi...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2007/0304469-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 31 de Março de 2008

...Pretensão recursal de que incida o Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de c...3º, dispõe: "Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da...pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públi...175). Em decisões singulares: AG 561.225/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira,...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... as questões colocadas pelas inúmeras pessoas que nos visitaram e escreveram, assinalo, resumida...Os produtores tiveram, em média, um rendimento 5% maior na produção. O tempo gasto pelo agricul...- estimativa do risco imposto por cada característica identificada do(s) OGM(s)...No entanto, há situações singulares que justificam adaptação da norma geral, para qu...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-09.2003.5.09.0654 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Decisão regional em consonância com o item I da OJ 247/SDI/TST, no sentido de que, -a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade-. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS DE 97/98. Silentes, as razões da revista, a respeito do fundamento da decisão recorrida, qual seja, de que embora não tenha havido, de fato, alteração lesiva, e sim violação, a resultar na inaplicabilidade à espécie da diretriz sedimentada na Súmula 294/TST, os reajustes postulados na presente ação...

..., com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalh... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciári... deferidas e a parcela "complemento de rendimento suplementar de cargo"; e) acrescer à condenação..."As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Privado, com participação ..., retirando-se preceitos e condições singulares de cada um que se destaque por seu sentido mais fa...

• Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

...ARTIGO 5. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. TÍTULO II C..., no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à comp... da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou naciona...II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Novembro de 2011

... apontadas diferenças na manifestação sobre a defesa. Todavia, a partir de janeiro de 2006, s�... em creches, uma vez que não se tratam de pessoas submetidas a cuidados médicos. DIFERENÇAS DE PA... contratuais, honorários advocatícios e imposto de renda. A reclamada, nas razões das fls. 603/61... consequência de condições de vida singulares. Logo, o enquadramento dos empregados que exercem ... imposto decorrente da percepção de rendimento tributável independe da origem judicial, tratando...