© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Imposto sobre Operacoes Financeiras
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para Imposto sobre Operacoes Financeiras
-
... ao registro ou ao recolhimento do imposto ou a co-autoria na prática de qualquer dessas inf...
-
- Acórdão nº 70037972858 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Março de 2011
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. IOF. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DEPÓSITO DAS PARCELAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introdu...
... fornece ao mutuário todas as informações sobre sua finalidade e alcance. TARIFA DE EMISSÃO DE BO...IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF. A cobrança...ão, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas ...
-
- Acórdão nº 70039218102 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 09 de Junho de 2011
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. IOF. VENDA CASADA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando, sem qualque...
... fornece ao mutuário todas as informações sobre sua finalidade e alcance. TARIFA DE EMISSÃO DE BO...IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF. A cobrança...ão, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas ...
-
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL BANCÁRIA. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO E CONTA GARANTIDA. EXCLUSÃO OU IMPEDIMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. INÉPCIA RECURSAL. INTERESSE RECURSAL. O recurso que pretende obter exatamente o que foi reconhecido na decisão recorrida não merece conhecimento por falta de interesse recursal. AGRAVO RETIDO. Merece conhecimento o agravo retido cujo pedido de apreciação da matéria foi renovado na apelação. Aplicação do § 1° do art. 523 do CPC. PROVA PERICIAL. Não se justifica o pedido de realização de prova pericial quando a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito. Recurso manifestamente inadmissível. INCIDÊNCIA DO CDC. As disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se às relações negociais havidas com as instituições financeiras. JUROS REMUNERATÓRI...
... é encargo legal que pode incidir sobre as quantias devidas à instituição financeira de.... O Imposto Sobre Operações Financeiras, por sua natureza tr...
-
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. A incidência da capitalização mensal dos juros é possível nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória n. 1.963/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A Comissão de Permanência é encargo legal que pode incidir sobre as quantias devidas à instituição financeira desde que obedecidos os critérios pactuados, e não se cumule ou exceda a soma dos encargos remuneratórios e moratórios. CONSTITUIÇÃO DA MORA. O inadimplemento de obrigação no venci...
.... O Imposto Sobre Operações Financeiras, por sua natureza tr...
-
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E COMISSÃO DE RESERVA DE CRÉDITO. Não há interesse em recorrer quando não incidem no contrato comissão de permanência e comissão de reserva de crédito. TUTELA ANTECIPADA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. MANUTENÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO. O recurso cujos fundamentos e pedidos são dissociados do conteúdo da decisão que analisou o pedido de antecipação de tutela é inepto, viola o princípio da congruência e não merece ser conhecido no ponto. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. CAPITALIZAÇ...
...1.963/2000. O Imposto Sobre Operações Financeiras, por sua natureza tr...
-
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL BANCÁRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INCIDÊNCIA DO CDC. As disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se às relações negociais havidas com as instituições financeiras. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. A incidência da capitalização mensal dos juros é possível nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória n. 1.963/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A Comissão de Permanência é encargo legal que pode incidir sobre as quantias devidas à instituição financeira desde que obedecidos os critérios pactuados, e não se cumule ou exceda a soma dos...
.... O Imposto Sobre Operações Financeiras, por sua natureza tr...
-
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INÉPCIA RECURSAL. INTERESSE RECURSAL. O recurso que pretende obter exatamente o que foi reconhecido na decisão recorrida é inepto por falta de interesse recursal. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. A incidência da capitalização mensal dos juros é possível nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória n. 1.963/2000. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COBRANÇA ABUSIVA. A cobrança abusiva de juros remuneratórios no período da normalidade descaracteriza a mora do devedor....
... é encargo legal que pode incidir sobre as quantias devidas à instituição financeira de...O Imposto Sobre Operações Financeiras, por sua natureza tr...
-
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INCIDÊNCIA DO CDC. As disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se às relações negociais havidas com as instituições financeiras. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios podem ser convencionados em patamares superiores a 12% ao ano. No entanto, devem guardar razoabilidade em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. A incidência da capitalização mensal dos juros é possível nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória n. 1.963/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A Comissão de Permanência é encargo legal que pode incidir sobre as quantias devidas à instituição financeira desde que obedecidos os critérios pactuados, e não se cumule ou exceda a...
.... O Imposto Sobre Operações Financeiras, por sua natureza tr...
