Imposto sobre Produtos Industrializados

1 Pesquisa similar para Imposto sobre Produtos Industrializados

imposto sobre produtos industrializados ipi

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para Imposto sobre Produtos Industrializados

- DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
- Decreto
- DECRETO Nº 7567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta os Artigos 5 e 6 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, os Quais Dispõem Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi em Favor da Industria Automotiva, e Altera a Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7567, 16 de Setembro de 2011
- Decreto
- Acórdão nº REsp 1087925 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Junho de 2011
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. RAÇÃO PARA ANIMAIS. TIPI. ENQUADRAMENTO. Os produtos industrializados pela impetrante - alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - têm enquadramento próprio e específico na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI (Código 2309.10.00), razão pela qual é inadequada a sua inclusão em código genérico, de caráter residual. Recurso improvido. (REsp 1087925/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 30/06/2011)

- LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
- Lei Ordinária
- Decreto 7.435/11 - Regulamentação da Cobrança, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados
...
- Revista Bonijuris
- Núm. 568, Março 2011
- DECRETO Nº 61514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 61514, 20 de Outubro de 1967
- Decreto
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 540, 03 de Agosto de 2011
- Medida Provisória
- DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7660, 26 de Dezembro de 2011
- Decreto
- DECRETO Nº 7619-0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a ConcessÃo de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na AquisiÇÃo de Residuos Solidos.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7619-0, 22 de Novembro de 2011
- Decreto
- DECRETO Nº 7614-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Reduz a Zero as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre Produtos Utilizados por Pessoas Com Deficiencia.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7614-0, 18 de Novembro de 2011
- Decreto

Página Seguinte