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TJ-RJ proíbe polícia de apresentar preso provisório à imprensa
TJ-RJ proíbe polícia de apresentar preso provisório à imprensa
Pessoas presas provisoriamente no Rio de Janeiro não poderão mais ser submetidas à tradicional sessão de apresentação à imprensa — a não ser que haja uma justificativa. Foi o que decidiu o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembar... -
Brasil registra 204 mortes por covid-19 em 24 horas, aponta consórcio de imprensa; SP, RJ e MG não divulgaram dados
Sem os dados atualizados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Brasil registrou 204 mortes provocadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos provocados pela doença para 162.842, segundo levantamento desta terça-feira ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior já teve oportunidade de se pronunciar acerca da incidência do art. 475-J do CPC/73 ao cumprimento das sentenças arbitrais, tendo firmado o entendimento de que "No âmbito do cumprimento de...
... quantia líquida) ou da intimação do devedor, na pessoa de seu ... advogado, mediante publicação na imprensa oficial (em ... havendo prévia liquidação da obrigação certificada pelo juízo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 115671 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - DECISUM CLARO E PRECISO AO FIRMAR A INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO, DADA A INTERPOSIÇÃO APÓS CINCO DIAS DA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL - REJEIÇÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. A eventual quebra do sigilo das investigações, com suposto vazamento de ... informações à imprensa, não tem o condão de revelar processo administrativo ...
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Acórdão nº 2014/0087824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA EM FACE DOS ASSINANTES DA RÁDIO IMPRENSA. DUPLICIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇ&#x
... PROFERIDO ... RESCISÓRIA ... DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA EM FACE ... DOS ASSINANTES DA RÁDIO IMPRENSA. DUPLICIDADE ... ENTENDIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... APLICAÇÃO ... SÚMULA N° 7/STJ. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0202984-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPROVAÃÃO, A PARTIR DE INFORMAÃÃES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA DE QUE HOUVE A REGULAR PUBLICAÃÃO NA IMPRENSA OFICIAL ... 1. Firmou-se nesta Casa o entendimento de que a ausência de intimação a respeito da expedição de carta precatória gera ...
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Acórdão nº 2011/0118547-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa" ... oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias (Recurso Especial repetitivo n. ... 1.262.933/RJ) ... 2. Aplica-se a S\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1309142 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DE AUTOS PELO ADVOGADO. PENALIDADE DO ART. 196 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. 1. Com razão o recorrente ao pretender que lhe fosse dirigida intimação pessoal, por meio de mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a sanção estabelecida pelo artigo 196 do Código de Processo Civil pressupõe,
- Acórdão nº HC 142542 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, ... mediante publicação na imprensa oficial (em havendo prévia ... liquidação da obrigação certificada pelo juízo arbitral) ...
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Acórdão nº 2004/0113041-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE IMPRENSA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO. DOIS ANOS. APLICABILIDADE DAS CAUSAS DE INTERRUPÇÃO PREVISTAS NO ...
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Acórdão nº 2004/0100629-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. LEI DE IMPRENSA. PROCURAÇÃO. DESCRIÇÃO DO FATO DELITUOSO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. ORDEM DENEGADA ... 1. Conforme consta da procuração outorgada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-43.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EFEITOS DA QUITAÇÃO. Além de não terem sido registradas no acórdão recorrido quais parcelas sem ressalvas foram objeto do termo de rescisão do contrato de trabalho (Súmula nº 126 do TST), a própria empregadora admite que a quitação não foi específica quanto às parcelas discutidas em juízo, mas, sim, genérica, alegando que o reclamante teria dado -ampla e geral
... A Lei de Imprensa não foi recepcionada pela atual Constituição Federal, conforme decidido pelo Pleno do STF (RE 447584/RJ). Além de a reclamada não especificar ... -
Acórdão nº 2006/0240499-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. LEI DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE JUNTADA DO TEXTO DE RESPOSTA. FORMALIDADE DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5250/67 ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA DE ESTUPRO PRATICADA PORMÉDICO PERITO DO INSS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E COM ELASRELACIONADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 254 DO EXTINTOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DE CONDENAÇÃOIMPOSTA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO: DESNECESSIDADE....
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Acórdão nº 2004/0138566-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. LEI DE IMPRENSA. DECISÃO QUE CONFERE O DIREITO DE DIREITO DE RESPOSTA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO ADVINDO DE ...
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Acórdão nº 2004/0138566-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. LEI DE IMPRENSA. DECISÃO QUE CONFERE O DIREITO DE DIREITO DE RESPOSTA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO ADVINDO DE ...
- Acórdão nº 1997/0028981-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Bolsonaro e seus filhos fizeram 801 ataques à imprensa desde 2021, diz estudo da Abraji
Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus três filhos políticos – o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – fizeram 801 ataq...
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Acórdão nº 2014/0185315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Se o nome dos impetrantes e seus advogados não constou da publicação da ... decisão na imprensa oficial, o fato poderia ser alegado como preliminar para ...
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... imprensa oficial, salvo na hipótese de defensor público ou dativo, o que ...
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Acórdão nº 2016/0080815-3 de T4 - QUARTA TURMA
... pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial, para ... efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, ...
- Acórdão nº 1997/0015587-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0207806-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no acórdão embargado qualquer dos vícios previstos no art. 61
... imprensa oficial (in casu , o Diário da ... Justiça Eletrônico), conforme prevê o art. 370, § 1º, do Código ...