HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo, a força maior, como fato produtor da suspensão do curso dos prazos processuais. Evidenciada a natureza complexa do fato, a exigir expedição e cartas precatórias, inclusive, para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, únicas faltantes à conclusão da instrução, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para ...
... 2006 em veículo Fiat Doblô, alugado em Curitiba no Aeroporto Afonso Pena e hospedou-se em Guarujá... através de assinatura fictícia e impressão de digital em documentos material e/ou ideologicam...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Para não criar a falsa impressão de que se trata de lavar as mãos e nos omitir-nos..., tecnologia proteonômica e impressão digital química, que aumentaram a probabilidade de detec...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...
Membros de organizadas terão que ter carteiras com dados para evitar violência em estádios Ana Paula Carvalho CURITIBA.
... com foto, número de identidade, CPF e impressão digital, os torcedores poderão entrar nos estádi...
Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Projovem. Consolidação Dos Achados Das Auditorias Realizadas Nos Estados E Nos Órgãos Gestores Do Programa. Constatação De Fragilidades Nos Controles De Frequência Dos Alunos E Em Mecanismos De Monitoramento Do Programa. Indícios De Elevado Índice De Evasão De Alunos. Possível Prejuízo À Efetividade Do Programa. Necessidade De Aperfeiçoar Os Controles Informatizados E Os Procedimentos De Supervisão In Loco. Determinações. Recomendações. Alertas. Autuação De Processo De Monitoramento. Arquivamento
...PR Cascavel 100 171 8 8 171 29 17%. Curitiba 18575 1656 75 75 1656 296 18%. RJ São Gonçalo NI... executor para que este providencie a impressão do material e disponibilize aos alunos. Na cidade ... não tiveram a disciplina de inclusão digital, prevista na qualificação social, conforme item ...
Relatório De Auditoria (fiscalis 491/2010). Avaliação Da Confiabilidade Do Sistema Eletrônico De Acompanhamento De Contratos Do Dnit. Constatação De Falhas E Precariedades. Riscos Ao Funcionamento Da Autarquia. Determinações, Recomendações E Comunicações
... ainda a constatada intenção de digitalização dos processos de pagamento suportados pelo Siac, c...78-100);. 170. Impressão de tela da ferramenta ACL (volume principal - fl. ... junto aos técnicos do Serpro em Curitiba, durante a visita técnica agendada (fl. 5, item 2...
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões do Recurso de Revista não expressam em que se constituíram as alegadas omissões do Regional, de modo que se inviabiliza a análise da pretensão, porque não se demonstra sobre quais pontos fáticos ou jurídicos vertem. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. CONTROLE DE JORNADA. O Regional afasta a eficácia probatória dos registros de freqüência trazidos pelo Reclamado com fundamento na prova produzida em regular instrução processual. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. As parcelas incluídas na base de cálculo da remuneração de horas extras - gratificação de caixa e ajuda de custo caixa - assim o foram em conformidade à norma coletiva a...
..., porém optou por manter residência em Curitiba. Afirmam que, em Campo Mourão, todas as despesas ... de serviço público: fica a impressão de que o primeiro atributo descartado, com a priva...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Emmanoel Pereira Ministro Relat...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. INÉPCIA RECURSAL. AFASTAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE, NO CASO. 1. A preliminar de inépcia recursal deve ser rejeitada, já que das razões recursais é possível extrair que o agravante pretende ver reformada a decisão que indeferiu o seu pedido de nova realização do exame de DNA. 2. No caso, deve ser afastada a preliminar de inadmissibilidade recursal pelo descumprimento do art. 526 do CPC, na medida em que não há prova de que tenha resultado prejuízo à defesa, o que era de rigor. 3. Considerando que o exame de DNA, em casos como o presente, de investigação de paternidade, constitui...
...Por outro lado, o exame de DNA é a impressão digital do parentesco biológico e, no caso, dar-s... e realizado por um laboratório de Curitiba, que não foi reconhecido como laboratório oficia...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
...O Autor veio transferido para Curitiba (oriundo de Joinville), em Abril de 2002; apesar d... de pequenas diferenças no fato da impressão ser distinta, até porque, conforme declarado pela...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). João Batista Brito Pereira Min...
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Se flagrantemente viciado o processo de licitação, o Judiciário não pode autorizar-lhe a execução, ainda que a sustação da obra pública possa acarretar lesão a interesses da coletividade; é que não há como evitar esse dano potencial sem que, vencido na demanda, o Estado tenha de indenizar o licitante prejudicado. Agravo regimental desprovido. (AgRg na SS 1.940/CE, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/05/2009, DJe 25/06/2009)
...'Com o atraso na execução do Cinturão Digital, o Governo sofrerá sanções penais do Banco Mund... e Subestações das regiões de Curitiba, União da Vitória e Campo Mourão, com extensão...A impressão que do caso me foi ficando à medida que sobre ele...
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