CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Para não criar a falsa impressão de que se trata de lavar as mãos e nos omitir-nos... a ligação da proteína inseticida ao tecido intestinal de insetos-alvo mas ausência de ligaç..., tecnologia proteonômica e impressão digital química, que aumentaram a probabilidade de detec...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Para não criar a falsa impressão de que se trata de lavar as mãos e nos omitir-nos... a ligação da proteína inseticida ao tecido intestinal de insetos-alvo mas ausência de ligaç..., tecnologia proteonômica e impressão digital química, que aumentaram a probabilidade de detec...
Este artigo traz um debate sobre a pesquisa de conteúdos entre a Ciência da Informação e a Educação, no contexto de uma sociedade marcada pelas Tecnologias da Informação e Comunicação, principalmente a internet, e que estão cada vez mais integrando os artefatos tecnológicos do ambiente escolar. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma proposta metodológica de pesquisa de conteúdos na web, que pode ser utilizada no Ensino Fundamental, Médio e Superior, respeitando os contextos e limites de cada nível de ensino. A proposta ora apresentada compreende habilidades que precisam ser mobilizadas pelos alunos, no processo de pesquisa, e princípios que devem reger a pesquisa numa perspectiva de educação baseada na construção do conhecimento em detrimento do simples acúmulo de informações. P...
...A versão digital não difere em nada da versão impressa. A legitim... ambiente como a Web, que nos faz ter a impressão de que tudo já foi dito não nos sentiremos atra... um pensamento complexo, compreendendo “o tecido de acontecimentos, ações, interações, retroaç...
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DARF. PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. COMPROVANTE IMPRESSO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA (ARTIGO 830 DA CLT). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. Verificando-se que a transferência do valor correspondente ao pagamento das custas se deu por meio eletrônico, cujo comprovante deve ser simplesmente impresso e juntado aos autos, e ficando constatado que os comprovantes juntados trazem todas as informações capazes de vincular o pagamento aos presentes autos, há de se considerar válidos os documentos juntados pelo Reclamado, não havendo necessidade que sejam trazidos em cópia autenticada (artigo 830 da CLT), tendo em vista que este Tribunal tem reconhecido a validade ...
...o, que foram desprovidos, tendo o Regional tecido as seguintes considerações acerca da matéria (a... juntada aos autos se trata de uma impressão original, com pagamento efetuado pela "internet", ...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Maria de Assis Calsing Ministra...
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DARF. PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. COMPROVANTE IMPRESSO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA (ARTIGO 830 DA CLT). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. Verificando-se que a transferência do valor correspondente ao pagamento das custas se deu por meio eletrônico, cujo comprovante deve ser simplesmente impresso e juntado aos autos, e ficando constatado que os comprovantes juntados trazem todas as informações capazes de vincular o pagamento aos presentes autos, há de se considerar válidos os documentos juntados pelo Reclamante, não havendo necessidade que sejam trazidos em cópia autenticada (artigo 830 da CLT), tendo em vista que este Tribunal tem reconhecido a validade...
...o, que foram desprovidos, tendo o Regional tecido as seguintes considerações acerca da matéria (a... "internet", sendo o comprovante mera impressão da transação eletrônica procedida. Chama a aten...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Maria de Assis Calsing Ministra...
Para a prova de "Hipertensão" em que os participantes ficaram com a cabeça presa numa caixa de acrílico cheia de bichos fofos, tipo ratos, larvas e sapos.
...Dos sofás ao tecido das almofadas, passando pela tinta das paredes, tu... um pay per view na TVA e na Telefônica Digital. Agora, o acesso é facultado a quem faz um e-mail...Aliás, é impressão ou "A fazenda 3" produziu até um simulacro de Dan...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Desnecessária especialização para realização de singelo exame. A mera verificação de danos na porta da residência pode ser realizada por qualquer pessoa sem conhecimento técnico-científico. Ademais, ainda que eventual nulidade fosse admitida, o reconhecimento da qualificadora pode ser suprido por outros elementos probatórios dos autos. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. A presença do réu no local, por ele próprio admitida, aliada à prova técnica e testemunhal, torna segura a prática do delito. PENA-BASE. Antecedentes e conseqüências que autorizam a fixação da pena-base um pouco distanciada do mínimo legal. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70034548024, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do R...
..., HD 8Mb; um disquete 3 ^1/2; uma sacola de tecido sintético; uma rede de Badmington, medindo 6m x 0... 20 de março de 2004 (dia do fato), a impressão digital pertencia a Marcos Roberto. E, no ponto, t...
APELAÇÕES CRIME. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO ART. 33, §2º E ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ART. 35, AMBOS DA MESMA LEI. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO A QUE ADVENHA A CONDENAÇÃO. A partir da vasta prova dos autos, é a narrativa acusatória que exsurge como plenamente plausível, na medida em que historia a existência de informes anônimos precedentes, os quais acarretaram o efetivo acompanhamento de força-tarefa, de cuja diligência resultou a prisão em flagrante dos três acusados. Na posse do ora recorrido, 109 comprimidos de ecstasy ou MDMA, além de cannabis sativa. A quantidade da primeira substância entorpecente é deveras elevada para que se considere a situação como de mero uso próprio, como ...
... essa que foi registrada em meio digital, conforme CD arrecadado ao feito (fl. 20)(sic)". R... do mesmo valor, dinheiro novo? T: A impressão que se teve é que era dinheiro usado e a maioria ... de acordo com a sensibilidade de cada tecido. O próprio tecido cerebral é dos mais sensíveis...
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