AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. CADASTRAMENTO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULOS. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, não basta o simples ajuizamento de ação revisional para impedir ou apagar registros negativos nos órgãos de proteção ao crédito. Necessário que a parte, efetivamente, demonstre que a contestação da cobrança, dita indevida, se fundamenta na aparência do bom direito. Hipótese em que as teses versadas na inicial vão de encontro ao entendimento da jurisprudência firmada no STJ, falecendo o pleito da verossimilhança das alegações iniciais. Igualmente, descabe sustar ou impedir protestos de títulos vinculados à c...
...BASE DIGITAL IMPRESSÃO DE GRANDES FORMATOS LTDA., inconformada...
Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...
Tomada de Contas Ordinária. Irregularidades Atinentes à Realização de Transferências Voluntárias a Convenentes que Se Encontravam em Situação de Inadimplência Com o Dever de Prestar Contas de Ajustes Anteriores. Audiência Dos Gestores. Rejeição das Razões de Justificativa. Irregularidade das Contas e Aplicação de Sanção Pecuniária. Celebração de Contrato AntieconÔmico e Lesivo ao Erário, Relativo Aos Serviços de Digitalização e Impressão de Documentos. Não ObservÂncia ao Princípio da Economia de Escala em Relação Aos Preços Praticados pela Contratada e Homologado pela Autoridade Contratante, em Razão do Aumento de Quantidade de Serviços Demandados. Omissão Dos Gestores Responsáveis. Enriquecimento Ilícito por Parte da Contratada. Citação Dos Responsáveis Solidários. Rejeição das Alegaçõ...
...m, a impressão offset de documentos nos formatos A3 (42x30cm), A4 (21x30cm) e A5 (15x21cm). Os dado... impressão offset é mais utilizado para grandes volumes de impressão, devido a suas evidentes van...
Representação. Irregularidades No Edital de Pregão EletrÔnico para Registro de Preços. Conhecimento. Adoção de Medida Cautelar. Oitiva. Justificativas Insuficientes para Elidir as Irregularidades Suscitadas. Procedência. Anulação do Certame. Arquivamento
... de revistas e livros, conversão digital de documento e serviços de revisão de texto, tra...A conversão digital nos formatos A4, A3, A2 e A0, em preto e branco (itens 165 a 16... descrever o objeto como: "Gráfico ¿ Impressão de documentos oficiais", e sua descrição complem... consideração tratar-se de estimativa de grandes aquisições de cada um dos itens licitados. 54. N...
APELÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SCANNER COM OPÇÃO DE COMPRA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VICÍO DO PRODUTO. EMBARGOS DE DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. CONTRATUALIDADE MANTIDA EM SEUS TERMOS, HAJA VISTA AS PROPOSIÇÕES E TRATATIVAS PRELIMINARES, COMO PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. HIPÓTESE EM QUE A LOCATÁRIA NÃO SE UTILIZOU DO EQUIPAMENTO COMO DESTINATÁRIO FINAL, VISANDO O FOMENTO DE NEGÓCIO COM TERCEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO ASSINALANDO O ROMPRIMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROVA SEGURA E ROBUSTA QUANTO AO TEMPO DE ...
... Prefeitura de Porto Alegre para a digitalização de 195.000 desenhos da Secretaria Municipal de Obr... de digitalizar 195.000 documentos de grandes formatos para a Prefeitura Municipal, ao preço li... principal a operacionalização de impressão digital e o equipamento foi locado para esta final...
A arte cinematográfica no século 21 continuará a ser moldada pela intrínseca relação com a tecnologia que marca toda sua história, iniciada em 1895. Contínuas mutações tecnológicas marcaram o uso social de um aparelho do século 19 ao longo do século 20, dentro de específicas condições políticas e econômicas. No presente, são os conceitos de “teatro doméstico” e de salas 3D em formato estádio que definem as tendências, apontando para uma radical confluência das potencialidades do audiovisual geradas pela informática, rumo a um futuro (que se pode imaginar holográfico) convergente entre a difusão de eventos, teatro, ópera, cinema e jogos. Com a rápida evolução tecnológica, estamos diante da possibilidade de se pensar as implicações estéticas do atual cinema 3D, e qual seria daqui em diant...
Este artigo faz considerações sobre a relação entre livros, leituras e leitores considerando as mudanças na materialidade dos meios de comunicação social e cultural e nas formas de organização textual, produção, distribuição e recepção de conhecimentos e informações. Centra-se nas formas como os textos escritos se tornam objetos manuscritos, escritos, impressos e informatizados, e de que maneira estas materializações dos textos criam determinadas formas de leitura e de tipos de leitores.Palavras-chave: Livros. Leitura. Tecnologia. Cultura. Sociedade da Informação
... radicalizado hoje pela tecnologia digital. A questão central, do ponto de vista tanto jurí... eventuais transferências para outros formatos: de livro para adaptação cinematográfica, telev... sua obra a tensão entre escrita e impressão , fruto da contradição entre as condições de v...São Paulo: Paulus, 2004. SIMMEL, G. Las grandes urbes y la vida del espíritu. In: SIMMEL, G. El i...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE PRODUÇÃO DESCENTRALIZADA DE DOCUMENTOS PELOS CORREIOS. VIOLAÇÃO À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESNECESSIDADE. ADEQUAÇÃO OPERACIONAL À DEMANDA INDUZIDA PELAS NOVAS TECNOLOGIAS. AGRAVO IMPROVIDO. Não há violação à livre iniciativa e à concorrência quando o objetivo da licitação é a implantação de sistema destinado à produção descentralizada de documentos por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como estratégia de competitividade em face das novas tecnologias, o que demanda implantação integrada de soluções técnicas e gerenciais, situação que justifica a permissão de participação de empresas em regim...
... objetivo desenvolver atividades de impressão gráfica e gerenciamento de dados variáveis, conh... considerar que o projeto é destinado a grandes clientes, o que representa um ótimo filão, que t...veis de complexidade e nos mais diversos formatos, do cliente para a contratada, que processa e efet...deo, filmes substituídos pela tecnologia digital e enciclopédias substituídas por CD-ROM, entre o...
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social, especialmente no período eleitoral de 2010. The Federal Constitution of 1988 defined Brazil as an Democratic State of Right, creating a new model of public administration which stimulates the popular participation, that should be understood as the full exercise of the citizenship, demanding changes in the order Brazilian politics, to start by the individual's understanding regarding his true role ...
... a qual estamos vivenciando, denominada de digital. Também conhecida como a terceira onda do futuris... que dependia da ação dos coronéis, grandes proprietários de terras, cujo título derivava de... de toda a natureza, em todos os seus formatos e de diversas proveniências. Nota-se que, mais um...Este sentimento se reforça pela impressão de que as indústrias da notícia, do lobby e da c...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Alistamento Militar | lei 5332 11 outubro 1967 | exceções ao princípio da anterioridade | resina composta | Limited Brands Inc | attorney goldstein harold | undue hardship | Reproductive health | cfr 101 2
