impressora a laser

• Acórdão nº 1999.34.00.027201-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Outubro de 2005

PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º, CP). AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. PORTARIAS IDEOLOGICAMENTE FALSAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. Constitui crime de estelionato obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. O conjunto probatório acostado aos autos demonstra claramente a ação criminosa imputada ao réu. O próprio acusado admite em juízo que as Portarias nºs 08 e 09 foram por ele confeccionadas, levadas também por ele à Imprensa Nacional, encaminhadas através do ofício que, segundo a conclusão do laudo pericial, "foi produzido com impressora a laser", e que "o lançamento acrescido à área rasurada foi efetuado com máqui...

• Processo nº 5288/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Setembro de 2004

Possiveis Irregularidades No Edital Pregao 02/2002 Da Pm De Guarulhos, Objetiva A Aquisicao De Equipamentos De Informatica, Impressora Laser Monocromatica, Impressora Laser Colorida E Scanner

• MinistÉRio PÚBlico

• IOSP, 07 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Processo nº 12811/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Outubro de 2005

Aquisicao De Microcomputadores, Servidores E Impressora Laser Colorida.

• Processo nº 25536/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 15 de Março de 2006

Aquisicao De Papel Para Copiadora Reprografica E Impressora Laser.

• Processo nº 7843/026/93 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 05 de Junho de 1998

Locacao De Uma Impressora Tecnologia Laser.

• Processo nº 18359/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 26 de Outubro de 2004

Aquisicao De Papel Para Copiadora Reprografica E Impressora Laser. Modalidade De Licitacao:

• Acórdão nº 353/2008 de Tribunal de Contas da União, 20 de Fevereiro de 2008

Representação do Presidente do Conselho de Alimentação Escolar. Representação Dando Conta da Falta de Apoio da Prefeitura do Município ao Funcionamento do Conselho. Procedência Parcial. Determinações.

... ao CAE um computador e uma impressora;. c) a administração tem atendido regularmente a...- 1 Impressora HP Laser JET 3015;. - 1 Mesa de Reunião com 12 lugares;. -...

• Processo nº 11204/026/04 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Abril de 2006

Locacao De Uma Impressora Modelo X-4890, Com Tecnologia A Laser.

• Acórdão nº 70045266715 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. Provadas autoria e materialidade, impõe-se a procedência da representação. Prova testemunhal que demonstra, forma incontestável, a prática, pelo apelante, da conduta descrita no art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. DA ADEQUAÇÃO DA MSE. As medidas socioeducativas possuem, além do caráter punitivo, a finalidade de reeducar o infrator, visando sua reabilitação social, devendo ser fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como das características pessoais do jovem infrator. Levando-se e...

... CPU, um monitor LCD 19 polegadas, uma impressora Laser marca, HP 1200 e três teclados, bens perten...