Ação de rescisão contratual com pedido liminar cumulada com indenização por lucros cessantes, com reconvenção, e de medida cautelar incidental. Contrato de "comodato" de copiadoras, mediante contraprestações. Provado inadimplemento contratual da "comodatária" e de adimplemento contratual da "comodante". Cerne da discussão centrado na rescisão contratual com incidência da multa estipulada, reduzida mediante ponderação do efetivo inadimplemento contratual pela parte demandante e reconvinda. Determinação de devolução do maquinário. Manutenção do protesto de título representativo das obrigações não adimplidas pelo "comodatário". Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70045766797, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/11/2011)...
... ré, para a utilização de máquinas impressoras. Ressaltou que, ante o aumento da demanda por serv...