improcedencia pedido contraposto

EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDIDO DE CANCELAMENTO –

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA -INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS E TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE 05 (CINCO) negativaÇÕES EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DIREITO AO CANCELAMENTO DO DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA DO...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR - PRETENSÃO VOLTADA À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA - PARCIAL ACOLHIMENTO - RECORRIDO QUE INGRESSA EM VIA PREFERENCIAL ORIUNDO DE VIA SECUNDÁRIA - DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 44 DO 

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS E TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÃO EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS, FATURAS E RELATÓRIO DE CHAMADAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÃO EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO DEVIDO - DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INSCRIÇÃO LEGÍTIMA EM CADASTRO DE INADIMPLENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VERBA. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DOS VALORES JÁ PAGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. INSUBSISTÊNCIA....

Ementa: Apelação. Acidente de Transito. Reparação de Danos Morais e Materiais. Pedido Contraposto. Sentença de Procedência Parcial Quanto Ao Pedido Dos Autores e Improcedência Quanto Ao Pedido Contraposto. Apelação Das Partes. Culpa Concorrente Autores que Afirmam que Sofreram Acidente de Trânsito, Com Prejuízos Materiais e Morais, Provocados Pelo Réu Face Estacionamento de Veículo Em Local...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO INCÊNDIO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO EXTINTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 51, II, DA LEI 9.099/95.INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE QUE DEVE SER RECHAÇADA. MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA EXORDIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PARTE RÉ QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CUMPRIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE MARKETING DIGITAL C/C PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. VÍCIO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADO. ATIVIDADE DE MEIO. RÉ QUE DEPENDIA DA ENTREGA DO CONTEÚDO PELO AUTOR PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS. PROVA DO PAGAMENTO É DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - FÉRIAS PROPORCIONAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO CONHECIDO - ADVENTO DA PRESCRIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DAS FÉRIAS USUFRUÍDAS EM PERÍODO SUPERIOR AO QUE TINHA DIREITO - MARCO INICIAL DA DATADO GOZO - PEDIDO ESPECÍFICO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES - PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrente: Luiz Alberto VidalRecorrida: Dulcineia Francisca BeckhauserRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO - DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES - PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA DE QUEM DEU INICIO À DISCUSSÃO - AGRESSÕES RECÍPROCAS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO DISSABOR- RECURSO PROVIDO -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ELETRODOMÉSTICOS DANIFICADOS - DANOS MATERIAIS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DO LOCATÁRIO CONTRA O LOCADOR - CORTE INTENCIONAL DA ENERGIA - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PAGAMENTO DE ALUGUERES INADIMPLIDOS - PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS TESES ALEGADAS PELO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA RELATIVA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO JÁ DISCUTIDO JUDICIALMENTE. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. PARTE AUTORA QUE DEMANDA POR DÍVIDA ALÉM DO DEVIDO. INCIDÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 940 DO CC. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. LIMITE DA ALÇADA OBSERVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO PROCEDENTE. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDA INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA PROTESTO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS NÃO COMPROVADO PELA PARTE RÉ. COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO EM SEDE...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO à GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA - PROTESTO INDEVIDO – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO – PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM NOME DO AUTOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO –...

Ação de indenização - Documento novo apresentado juntamente com o apelo - Incidente de falsidade - Falsidade de assinatura comprovada - Ausência de fé do documento - Impossibilidade de ser reconhecido como prova - Pedido indenizatório fundado em fato que não se constitui como ato ilícito e em fato não comprovado - Improcedência - Pedido contraposto - Ajuizamento da ação - Exercício de direito...

Ação de indenização - Documento novo apresentado juntamente com o apelo - Incidente de falsidade - Falsidade de assinatura comprovada - Ausência de fé do documento - Impossibilidade de ser reconhecido como prova - Pedido indenizatório fundado em fato que não se constitui como ato ilícito e em fato não comprovado - Improcedência - Pedido contraposto - Ajuizamento da ação - Exercício de direito...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO CONTRAPOSTO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS E IPTU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DOS RÉUS PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS QUE SÓ PODE OCORRER APÓS A

RECURSO INOMINADO – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS e TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO –EXISTÊNCIA DE OUTRAS 05 (CINCO) RESTRIÇÕES POSTERIORES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO –EXISTÊNCIA DE OUTRAS 09 (nove) RESTRIÇÕES POSTERIORES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXAdo - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÃO EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.