...Réu beneficiário da justiça gratuita. Alegação de perda da condição de pobreza. Aus...PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 5... que, havendo fundadas dúvidas ou impugnação da parte adversa, proceda o magistrado à aferiç...
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. 1. Possibilidade de recebimento de embargos à execução como impugnação, em homenagem ao princípio da fungibilidade. 2. Litigância de má-fé - Configura litigância de má-fé a alegação de falsa situação ocorrida durante a tramitação do processo a fim de obter vantagem sobre a parte contrária ex vi art. 17 do CPC. 3. Evidenciado excesso na execução, devendo o saldo devedor ser adequado à modificação realizada na r. sentença que afastou a capitalização mensal dos juros. DUPLA APELAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Apelação Cível Nº 70028075661, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)...
... sob o pálio da assistência judiciária gratuita, portanto não pode ser condenado ao pagamento de ... financiou um automóvel Fiat Tempra, ano/modelo 1993, enquanto que o documento acostado se refere ...
...As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou c... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao ...VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta...
..., ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depoi... ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgaç... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valer... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...
..., quando a operação for executada gratuitamente, ainda que por concessionários ou representantes..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e... direito e que forem alegados até a impugnação. Art.253.A Secretaria da Receita Federal do Brasi... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime,...
RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO, PELA ECT, DE FOTOGRAFIAS DE CARTEIRO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA. CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO. RESSARCIMENTO PELA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O autor, carteiro, pediu condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ao pagamento de indenização: a) "apurada em liquidação de sentença, tendo por base o custo efetivo despendido pela ré, pela feitura dos cartazes"; b) no valor de 200 salários mínimos, "pelo dano moral por ter sua imagem ligada à divulgação das Caixas Postais Comunitárias", fato que teria tornado sua "pessoa mal vista por seus colegas de serviço em todo o Estado". Na sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido, condenando-se a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00...
... reais) "pela utilização do autor como modelo para as fotos, montante que deve ser acrescido de ... de modelo"; b) incompetência da Justiça Federal; c) "as fotos foram feitas no horário de ..., pois ele mesmo assevera na impugnação à contestação que 'deixou-se fotografar.. no ex..., o consentimento para a utilização gratuita das fotografias do autor em campanha publicitária...
OPOSIÇÃO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece a igualdade entre todos sem qualquer distinção, que, em seu inciso LXXIV assegura a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O Agravo retido não suspende os efeitos da decisão contra a qual é interposto. O recurso de apelação intempestivo não pode ser conhecido porquanto carente de requisito de admissibildade da tempestividade, nos termos do artigo 508 do Código de Processo Civil. Agravo retido provido em parte. Apelação não provida. Rec...
... da exordial e ratificado na impugnação. Assevera que em momento algum foi negligente em a...Um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. - Por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação. - A revisão do...
...PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 5... que, havendo fundadas dúvidas ou impugnação da parte adversa, proceda o magistrado à aferiç...
O Presente de Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto por Gediael da Cruz Rosa contra Decisão Proferida Pela Douta Juíza da 25ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Salvador, que, nos Autos da Ação Ordinária Revisional Com Pedido de Tutela Antecipada, Ajuizada contra Banco Volkswagen S/a, Ora Agravado, Deferiu Parcialmente a Tutela Antecipada para Determinar que ³a Ré se Abstenha de Mandar Incluir o Nome da Autora no Cadastro de Inadimplentes do Spc, Serasa, órgão Similares e Cartórios de Protesto, e se Já o Fez, que Mande Excluí-Lo, no Prazo de 05 (Cinco) Dias, sob Pena de Incidir no Pagamento da Multa Diária de R$ 100,00 (Cem Reais), Mantendo-se o Autor na Posse do Veículo Marca Volkswagagen, Tipo Parati 1.6 Surf, Placa Po...
....6 SURF, PLACA POLICIAL JRH 9348, ANO 2008, MODELO. 2008, COR CINZA, RENAVAM 960059474â. Ademais... da assistência judiciária gratuita sob a alegação de que não poderia arcar c...
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O benefício da gratuidade judiciária não supõe estado de miserabilidade da parte, presumindo-se sua necessidade ante a mera declaração de pobreza, incumbindo à parte adversa comprovar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do beneplácito, ônus do qual, ao concreto, não se desincumbiu o impugnante. Sentença de improcedência do incidente de impugnação à AJG mantida. HIPÓTESE EM QUE SE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70045097565, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 21/09/2011)
..., sendo um residencial, e um veículo modelo 1994 (fls. 65/66), não induz, por si só, à conc...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
rigabona | direitos da personalidade do nascituro | erros de filmes | Défice democrático | turmalina | entidades estatales | Judy Nathan | county attorney candidates az | Anderson School District 4 | qdro form
