impugnacao ao valor da causa

• Acórdão nº 70039664776 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA. APÓLICE 40. NÃO RENOVAÇÃO DA VIGÊNCIA DA APÓLICE DE FORMA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA RESTABELECER AO "STATUS QUO" OS DIREITOS DOS SEGURADOS. ABRANGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO RIOGRANDENSE, POR FORÇA DO ART. 97 DO CDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, POR MAIORIA. IMPROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, JULGADA NA FORMA DO ART. 515, PAR. 3º, DO CPC, A PEDIDO DAS PARTES. REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS PARTES, À UNANIMIDADE, E REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO DES. NEY, ESTA, POR MAIORIA. NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO À UNANIMIDADE, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, POR MAIORIA, E NÃO CONHECERAM DO APELO DA RÉ, FENABB, DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO DA CIA. ALIANÇA DO BRASIL, E JULG...

...Em adendo, faço relatório da impugnação ao valor dado à causa. pela autora, em apenso, na...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1115835 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Nos embargos à execução, havendo impugnação da totalidade do débito, o valor da causa deve ser correspondente ao da própria execução. Precedentes do STJ. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1115835/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 12/05/2011)

• Acórdão nº 70026176107 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 18 de Junho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Em suma, busca o apelante, em incidente de impugnação ao valor da causa julgado improcedente, a condenação do apelado a pagar honorários advocatícios, o que é incabível, por não encontrar respaldo legal. Descabe em incidente de impugnação ao valor da causa a condenação do vencido em honorários advocatícios. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026176107, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 18/06/2009)

• Acórdão nº 70043476456 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 11 de Novembro de 2011

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. Na ação rescisória, entende-se que deva prevalecer a tese que se inclina pela correspondência do valor da causa originária, monetariamente atualizado. DESACOLHERAM O INCIDENTE. MAIORIA. (Impugnação ao Valor da Causa Nº 70043476456, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/11/2011)

• Acórdão nº AR 3097 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DE PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. DISCUSSÃO SOBRE O FATO PELO ACÓRDÃO QUE SE BUSCA RESCINDIR. AÇÃO IMPROCEDENTE. Não cabimento de ação rescisória para discussão acerca do juízo de admissibilidade de recurso especial (AgRg na AR 1456/SP, 1ª Seção, Min. Humberto Martins, DJe de 22/02/2010). Jurisprudência sedimentada nesta Corte no sentido de que, na ação rescisória fundada em erro de fato, indispensável que não tenha havido discussão acerca do mesmo. Ação rescisória que tem por principal fundamento a tese de que o arbitramento dos honorários advocatícios sobre o valor d...

... de decisão final no incidente de impugnação ao valor da causa. . 4. Minuciosa análise pelo ac...

• Acórdão nº AgRg no REsp 939296 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. "Nos embargos à execução, havendo impugnação da totalidade do débito, o valor da causa deve ser correspondente ao da própria execução. Precedentes do STJ." (AgRg no REsp 1.115.835/DF, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 5/5/2011, DJe 12/5/2011). Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 939.296/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 22/08/2011)

• Acórdão nº 2007/0015017-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Setembro de 2007

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. AUTONOMIA. Trata-se de recurso especial em impugnação ao valor da causa em que se objetiva atribuir à ação rescisória o valor do benefício patrimonial pleiteado na ação originária de indenização por danos morais. O valor da causa, na ação rescisória, deve corresponder à importância a ser obtida pela procedência total dos pedidos formulados. Entendimento majoritário da doutrina e posicionamento atual da Primeira Seção desta Corte, assentado no julgamento dos EREsp 383.817/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki (DJ 12.09.2005). Recurso especial provido. (REsp 913.751/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 195) ...

• Acórdão nº 70040821787 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 03 de Junho de 2011

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO RESCISÓRIA. O valor da ação rescisória, em regra, deve corresponder ao valor da causa do feito originário atualizado monetariamente. Excepcionalmente, o valor da causa pode ser o do proveito econômico buscado na demanda rescisória, cabendo a parte impugnante a prova deste valor, o que não aconteceu no presente incidente. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE, POR MAIORIA. (Impugnação ao Valor da Causa Nº 70040821787, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 03/06/2011)

• Acórdão nº EDcl no Ag 1291069 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO IMPRECISO. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. Considera-se acertada decisão agravada que mantém valor atribuído à causa em razão de o Tribunal de origem ter concluído que se tratava de conteúdo econômico ilíquido e de difícil apuração prévia. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no Ag 1291069/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 15/06/2011)

• Acórdão nº 70039710744 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 01 de Abril de 2011

VALOR DA CAUSA. INCIDENTE. IMPUGNAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPROVADO QUE O VALOR DADO À CAUSA EXTRAPOLA O REAL VALOR, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. INCIDENTE ACOLHIDO. UNÂNIME. (Impugnação ao Valor da Causa Nº 70039710744, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 01/04/2011)