impugnacao litigancia ma fe

2 similar searches for impugnacao litigancia ma fe
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for impugnacao litigancia ma fe
  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. 1. Possibilidade de recebimento de embargos à execução como impugnação, em homenagem ao princípio da fungibilidade. 2. Litigância de má-fé - Configura litigância de má-fé a alegação de falsa situação ocorrida durante a tramitação do processo a fim de obter vantagem sobre a parte contrária ex vi art. 17 do CPC. 3. Evidenciado excesso na execução, devendo o saldo devedor ser adequado à modificação realizada na r. sentença que afastou a capitalização mensal dos juros. DUPLA APELAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Apelação Cível Nº 70028075661, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SOCIETÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. MERA REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS. DOLO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO. A mera pretensão de discutir ou rediscutir questões jurídicas, ainda que com a apresentação de teses equivocadas, não configura litigância de má-fé, que exige, para sua aplicação, a comprovação do dolo processual, inexistente no caso concreto. II. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1271929/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 24/11/2010)

    ....cabe ressaltar que a procedência da impugnação, com relação aos juros sobre capital próprio, ...

  • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COGNIÇÃO LIMITADA. COBRANÇA CONTRA O ESPÓLIO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONFIGURADA. 1. A morte do alimentante extingue a obrigação de prestar alimentos. 2. Tendo o devedor de alimentos falecido, é possível prosseguir a execução dos valores devidos contra o Espólio. 3. A obrigação alimentar passível de cobrança nessa execução contempla os valores devidos até o óbito do alimentante. 4. Matéria processual estranha à competência do processo de execução. Recurso meramente protelatório. Litigância de má fé configurada. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70043408947, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/08/2011)

    ...Trata-se de impugnação a fase de cumprimento de sentença, onde a via de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada incorreção no cálculo apresentado pelo credor. As ações da Celular CRT devem primeiro ser dividas por cem para depois serem multiplicadas por 7,0294, nos termos da decisão transitada em julgado. Descabe a divisão por 4, tendo em vista que a agravante comprovou a aprovação do grupamento das ações em lotes de 4 ações. Exclusão dos honorários advocatícios fixados para a impugnação ao cumprimento de sentença, mantidos os arbitrados para a fase de cumprimento de sentença. Autorizada compensação da verba honorária com fundamento na Súmula nº 306 do STJ e art. 368 do Código Civil/2002. JG não impede a compensação de honorários. Precedentes do STJ. Litigância de má-fé não caract...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). COISA JULGADA. Na fase de cumprimento de sentença não é possível rediscutir o critério de apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA) fixado no título, sob pena de ofensa à coisa julgada. COTAÇÃO DAS AÇÕES. COISA JULGADA. No incidente de impugnação ao cumprimento de sentença não é possível modificar a decisão executada sob pena de ofensa à coisa julgada. Decidido na sentença que a cotação a ser utilizada é aquela da Bolsa de Valores na data do efetivo pagamento indenizatório, impõem-se o seu cumprimento. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANATOCISMO. JCP. O reconhecimento de excesso de execução tem por pressuposto a demonstração aritmética de erro na apuraçã...

    ... devidos limites, não caracteriza a litigância de má-fé. Os honorários devem remunerar ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. QUESTÃO JÁ RESOLVIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Decisão que indeferiu impugnação ao cumprimento de sentença e impôs multa por litigância de má-fé. Inconformidade com a taxa de juros incidente. Matéria já enfrentada em embargos à execução anteriormente e transitados em julgado. Coisa julgada. Art. 471, CPC. Manutenção da multa por litigância de má-fé. Impugnação procrastinatória. Negaram provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70043805001, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 31/01/2012)

  • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. A gratuidade constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido àqueles que são necessitados, na acepção legal. 2. Não procede a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita quando tal benefício sequer havia sido concedido, e, ademais, o impugnante também não demonstrou, de forma segura, as efetivas condições econômicas do beneficiário de forma a afastar a alegada condição de necessidade. 3. Não há litigância de má-fé quando não comprovada quaisquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70047115027, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. REPUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE POR TRÊS VEZES, INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO A JUSTIFICAR AS REPUBLICAÇÕES. EXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. A impugnação ao cumprimento de senteça prescinde do recolhimento de custas, sob pena de extinção. Em tendo sido previamente intimada a impugnante a informar o valor da causa e a recolher as custas correspondentes, sua inércia é causa de extinção do feito, sobretudo quando houve a republicação da nota de expediente intimatória por mais três vezes sem qualquer manifestação. Pedido de extinção não apreciado na origem, quando houve o recebimento da impugnação, após o recolhimento das cus...

    ...Extinção reconhecida. Litigância de má-fé não configurada, porquanto o valor da ...

  • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. A gratuidade constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido àqueles que são necessitados, na acepção legal. 2. Não procede a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita quando o impugnante não demonstra, de forma segura, as efetivas condições econômicas dos beneficiários de forma a afastar a alegada condição de necessidade. 3. Não há litigância de má-fé quando não comprovadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70047694278, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/04/2012)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL. BALANCETE. COISA JULGADA. COTAÇÃO CELULAR CRT. HONORÁRIOS EM IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREQUESTIONAMENTO. VALOR PATRIMONIAL: Restou fixado que o valor patrimonial deverá ser aquele do balancete mensal do mês da respectiva integralização. COTAÇÃO DAS AÇÕES CELULAR CRT: A Contadoria Judiciária adotou o montante de R$ 0,295, quando definido por decisão transitada em julgado que a cotação da Celular CRT deva se tratar do valor patrimonial das ações da Celular CRT Participações S/A, definido da primeira Assembléia Geral após a cisão, adota-se o quantum de R$ 0,8294, consoante informações trimestrais fornecidas pela CVM, em 31/03/1999. Enunciado n. 01 desta Câmara. A utilização do...

    ...brasil telecom. impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. valor ...honorários em impugnação. litigância de má-fé. prequestionamento. VALOR ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company