Imunidades
- Imunidade das instituições religiosas por: Editora Noeses, 2015
- Imunidade, não incidência e isenção - doutrina e prática por: Editora Foco, 2020
- Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades por: Editora del Rey, 2022
- DECRETO Nº 27784, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Promulga a Convenção Sobre Privilegios e Imunidades das Nações Unidas, Adotada em Londres, a 13 de Fevereiro de 1946, por Ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas
- Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
- Imunidades tributárias
- Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
- As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
- Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: Análise dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos
- As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
- Imunidades Diplomáticas e Consulares
- Imunidades
- Imunidades Sindicais
- Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ção do visto oficial ou diplomático em temporário ou permanente importará na cessação de todas as prerrogativas, privilégios e imunidades decorrentes daqueles vistos. ARTIGO 40. A solicitação da transformação de visto não impede a aplicação do disposto no artigo 57, se o ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... direitos de natureza financeira - IPMF, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base 1993, e às imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição;. V - à taxa de licenciamento de importação, exigida nos termos ...
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Os limites das imunidades parlamentares
César Dario: Os limites das imunidades parlamentares
Não vou tratar neste pequeno texto sobre todas as imunidades parlamentares, mas apenas aquelas que têm causado celeuma, notadamente após a prisão do deputado Daniel Silveira. Para que o parlamentar possa bem exercer o seu papel de represen... -
Imunidades Tributárias e as Recentes Manifestações do STF
Robson Maia Lins - Boa tarde a todos! eu queria, em nome da Presidência, dra. Maria rita lunardelli, cumprimentar a meus Colegas de Mesa, des. Nelton dos santos, Maria rita Ferragut e a dra. Juliana. em nome da dra. leonor leite Vieira...
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O problema da (in)definição: decoro parlamentar, imunidades e PEC n° 03
Claudia Vieira: Decoro parlamentar, imunidades e PEC n° 03
Uma primeira questão a ser enfrentada quando o assunto é a quebra de decoro parlamentar é justamente o seu enquadramento conceitual. A escolha do legislador nacional, na maioria dos casos, his... - Decreto Legislativo nº 82 de 11/02/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
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Entre imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'
Imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'
Inauguro minha participação aqui nesta coluna Observatório Constitucional com a reflexão sobre o estatuto constitucional das imunidades parlamentares à luz do caso pendente de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (... -
As imunidades representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder?
O instituto da imunidade tributária é previsto no texto constitucional e se verifica como sendo um importante incentivo aos seus beneficiários no atingimento de seus próprios objetivos, de todo sempre bem reconhecidos pelo Estado, pois resultam em relevantes favorecimentos às diversas áreas da sociedade, mormente ao atendimento da área social. Analisaremos, neste breve estudo, se a imunidade deve
- As imunidades de impostos das instituições religiosas
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
...Considerando que a Conferência das Nações Unidas sôbre as Relações e Imunidades Diplomáticas adotou a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas, que foi aberta à assinatura no dia 18 de abril de 1961,. Persuadidos de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... os requisitos para a obtenção da autorização de residência e importará cessação de todas as prerrogativas, os privilégios e as imunidades decorrentes do visto. Parágrafo único. Excepcionalmente, nas hipóteses previstas no caput, o cumprimento dos requisitos para a obtenção da ...
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Prerrogativas e imunidades do presidente da República
Opinião: Prerrogativas e imunidades do presidente da República
A imunidade temporária à persecução penal do presidente da República e o regime de prerrogativas criado pelo artigo 86 da CRFB/88 constituem um sistema especial de responsabilização do chefe do Poder Execu... - O Instituto das Imunidades Parlamentares e a Responsabilização Civil Decorrente do Abuso de Prerrogativas
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A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
Ver nota 1 @I. Introdução Tendo em vista a PEC 287/2016, que trata da reforma da previdência, uma questão que se impõe é se tal proposta coloca em risco a imuni-dade das filantrópicas devidamente certificadas como entidades beneficent...