incentivo cultural

• Edital de incentivo cultural sofrerá alterações

Após quatro dias de fila e tumulto, prefeitura promete para esta semana um novo modelo de seleção de projetos

• O Globo
• 20 de Março de 2012

• Edital de incentivo cultural sofrerá alterações

Prefeitura suspende entrega de documentos para captação de patrocínios via ISS após 3 dias de fila e tumulto

• O Globo
• 20 de Março de 2012

• Acórdão nº 70042864397 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E DANOS MORAIS. ARQUITETO. DANO MORAL. - Demonstrada a prestação de serviços correspondentes a elaboração e execução de projeto arquitetônico, sem prévio acordo acerca do valor dos honorários, cabível o arbitramento judicial. Majoração do valor arbitrado na sentença. - Comprovada a prestação de serviços de assessoramento da parte ré na captação de recursos econômicos governamentais destinados ao incentivo à cultura, para execução de um centro cultural, cabível o arbitramento de honorários. Valor dos honorários deve ser arbitrado com base no benefício efetivamente obtido pela entidade que a parte autora assessorou. Minoração do valor estipulado na sentença. - Utilização da obra do autor sem a atribuição dos devidos créditos...

• Lei de Incentivo Cultural ainda provoca críticas

Produtores se queixam de manutenção da ordem cronológica em edital do município

• O Globo
• 28 de Março de 2012

• Regulamento do Imposto de Renda

... Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII- as co...26, inciso II);. II- produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, §...

• Códigos
• Nacional

• Acórdãos nº 036286 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Julho de 2011

Cessão de participação societária Pretendida inexigilibidade de parte dos títulos que formalizam o pagamento das parcelas ajustadas c.c. danos materiais e morais Alegada utilização indevida de recursos oriundos de incentivo cultural Circunstância que não ficou comprovada nos autos Ação julgada improcedente Sentença mantida, embora com reconhecimento da ilegitimidade ativa da pessoa jurídica, diante dos termos do artigo 46, I, do CPC Recurso não provido.

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.

... Cinema, o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e at...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 527, 18 de Março de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº 70030715031 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 23 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. LEI DE INCENTIVO À CULTURA. CRÉDITO. BENEFÍCIO. REQUISITOS. LIMITAÇÃO À FRUIÇÃO. CONDICIONAMENTO À INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INADMISSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO AO BENEFÍCIO MEDIANTE DECRETO DO EXECUTIVO. A concessão de benefício fiscal submete-se exclusivamente às condições previstas em lei. Afronta o princípio da legalidade a restrição ao aproveitamento de crédito relativo a valores investidos em produção cultural, sob a égide da Lei de Incentivo à Cultura, editada por Decreto do Executivo e motivada por existência de débito tributário da empresa. APELAÇÃO PROVIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Apelação Cível Nº 70030715031, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rela...

• Acórdão nº 2523/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Auditoria. Patrocínios. Chesf. Falhas E Impropriedades. Determinações. Recomendações. Ciência À Estatal

... fiscais previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet). O coordenador responsá... do projeto no sistema de incentivo cultural da Chesf via Ficha Técnica de Patrocínio (FTP), ...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direi... públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da lei;. IV - proteger e promover a di...

• Códigos
• Nacional