incentivo fiscal esporte

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Mais de 10.000 documentos para incentivo fiscal esporte

- DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...II-à manifestação do Ministério do Esporte sobre:. a)o atendimento aos requisitos estabeleci.... pessoa jurídica beneficiária do incentivo de que trata o caput fica obrigada a prestar, em ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
- Decreto
- Acórdão nº 521/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009
Relatório de Monitoramento. Acórdão Nº 214/2006-plenário. Auditoria de Natureza Operacional. Programa Segundo Tempo. Controles Internos Deficientes. Implementação das Deliberações em Andamento. Novas Orientações. Prosseguimento do Monitoramento

... da Secretaria Nacional de Esporte Educacional ¿ SENEED. 2. Tal monitoramento foi au... com que o Ministério do Esporte fiscalizava os convênios firmados com organizações não-gov... de questões relativas à Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, pelo seu potencial de atração...
- Acórdão nº 0033717-89.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI-7752/89. "Preceito de isenção violado por cláusula contratual que prevê a alienação das motocicletas importadas aos cessionários do seu uso em competições esportivas, sem nenhum ônus." (AC 9504547583, GILSON LANGARO DIPP, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, 25/06/1997) Apelo desprovido.

... improcedentes os Embargos à Execução Fiscal movidos pela Apelante, determinando a subsistênci... que a irregularidade descrita tivesse o incentivo ao esporte como motivação. Contudo, a violação...

- Acórdão nº 0033717-89.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI-7752/89. "Preceito de isenção violado por cláusula contratual que prevê a alienação das motocicletas importadas aos cessionários do seu uso em competições esportivas, sem nenhum ônus." (AC 9504547583, GILSON LANGARO DIPP, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, 25/06/1997) Apelo desprovido.

... improcedentes os Embargos à Execução Fiscal movidos pela Apelante, determinando a subsistênci... que a irregularidade descrita tivesse o incentivo ao esporte como motivação. Contudo, a violação...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
... privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias, ...§ 1o O benefício fiscal previsto no caput é aplicável, entre outros, aos... que seria devido, como se não houvesse incentivo, e o valor da contribuição efetivamente recolhid...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 0033717-89.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI-7752/89. "Preceito de isenção violado por cláusula contratual que prevê a alienação das motocicletas importadas aos cessionários do seu uso em competições esportivas, sem nenhum ônus." (AC 9504547583, GILSON LANGARO DIPP, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, 25/06/1997) Apelo desprovido.

... improcedentes os Embargos à Execução Fiscal movidos pela Apelante, determinando a subsistênci... que a irregularidade descrita tivesse o incentivo ao esporte como motivação. Contudo, a violação...
- Acórdão nº 3133/2010 de Tribunal de Contas da União, 16 de Junho de 2010
Prestação de Contas. Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório de Auditoria da Cgu. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinações. Monitoramento Nas Próximas Contas. Arquivamento

..., consoante atestado pela fiscalização da obra, entendimento, aliás, robustecido por lau... Pará, o que habilitou a CDP a receber incentivos fiscais, consoante disposto na Lei Municipal 7.850... elo, objetivo comum, pois o incentivo ao esporte possibilita às empresas o incentivo fiscal". 9.2....
- Acórdão nº 0033717-89.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI-7752/89. "Preceito de isenção violado por cláusula contratual que prevê a alienação das motocicletas importadas aos cessionários do seu uso em competições esportivas, sem nenhum ônus." (AC 9504547583, GILSON LANGARO DIPP, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, 25/06/1997) Apelo desprovido.

... improcedentes os Embargos à Execução Fiscal movidos pela Apelante, determinando a subsistênci... que a irregularidade descrita tivesse o incentivo ao esporte como motivação. Contudo, a violação...
- Acórdão nº 0033717-89.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI-7752/89. "Preceito de isenção violado por cláusula contratual que prevê a alienação das motocicletas importadas aos cessionários do seu uso em competições esportivas, sem nenhum ônus." (AC 9504547583, GILSON LANGARO DIPP, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, 25/06/1997) Apelo desprovido.

... improcedentes os Embargos à Execução Fiscal movidos pela Apelante, determinando a subsistênci... que a irregularidade descrita tivesse o incentivo ao esporte como motivação. Contudo, a violação...
- Acórdão nº 0033717-89.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LEI-7752/89. "Preceito de isenção violado por cláusula contratual que prevê a alienação das motocicletas importadas aos cessionários do seu uso em competições esportivas, sem nenhum ônus." (AC 9504547583, GILSON LANGARO DIPP, TRF4 - PRIMEIRA TURMA, 25/06/1997) Apelo desprovido.

... improcedentes os Embargos à Execução Fiscal movidos pela Apelante, determinando a subsistênci... que a irregularidade descrita tivesse o incentivo ao esporte como motivação. Contudo, a violação...

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