AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESABRIGAMENTO. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL E COMPORTAMENTO INCESTUOSO. CAUTELA NECESSÁRIA. 1. Se as infantes foram abrigadas em decorrência de suspeita de abuso sexual por parte do genitor e do tio das menores, tendo a mãe silenciado em relação ao cometimento de tal fato ilícito, mostra-se cabível, por cautela, o semi-desabrigamento e, somente durante os finais de semana, para restabelecer o convívio entre mãe e filhas. 2. No contexto em que estavam envolvidas as infantes, o abrigamento, tornou-se providência menos nociva do que a eventual continuidade do abuso, afinal, se este não se verificar, poderá ser restabelecida a situação anterior, sem maiores traumas. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70030214951, Sétima Câmara Cível, Tr...
APELAÇÃO. GUARDA. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ABRIGAMENTO. OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL E COMPORTAMENTO INCESTUOSO. 1. As modificações de guarda constituem medidas de caráter excepcional, pois implicam substancial alteração na rotina devida dos menores, sendo fato potencialmente traumático, motivo pelo qual devem ser evitadas tanto quanto possível, já que retira os referenciais. 2. No entanto, quando se cuida de adolescente portadora da Síndrome de Down e restaram provadas a existência da ocorrência de abuso sexual e comportamento incestuoso contra a adolescente, configurando situação de risco, é cabível a revogação da guarda. 3. No contexto em que estava envolvida a adolescente, o abrigamento, tornou-se menos nocivo do que a eventual continuidade do abuso. Recurso despr...
APELAÇÃO. GUARDA. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ABRIGAMENTO. OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL E COMPORTAMENTO INCESTUOSO. 1. As modificações de guarda constituem medidas de caráter excepcional, pois implicam substancial alteração na rotina devida dos menores, sendo fato potencialmente traumático, motivo pelo qual devem ser evitadas tanto quanto possível, já que retira os referenciais. 2. No entanto, quando se cuida de adolescente portadora da Síndrome de Down e restaram provadas a existência da ocorrência de abuso sexual e comportamento incestuoso contra a adolescente, configurando situação de risco, é cabível a revogação da guarda. 3. No contexto em que estava envolvida a adolescente, o abrigamento, tornou-se menos nocivo do que a eventual continuidade do abuso. Recurso despr...
PROCESSUAL PENAL, HABEAS CORPUS, INQUERITO POLICIAL, TRANCAMENTO, ADMINISTRADORES DE CONSORCIO. I - O INTERESSE PROCESSUAL PARA A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS SE DEMONSTRA MEDIANTE PROVA DA COAÇÃO ILEGAL, ATUAL OU IMINENTE, OU, AINDA, AMEAÇA DE COAÇÃO. II - A INTIMAÇÃO PARA COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO INTERESSE DA JUSTIÇA NÃO CONFIGURA COAÇÃO ILEGAL COARTAVEL PELA VIA DO WRIT OF HABEAS CORPUS. III - OS CONTROLADORES DE CONSORCIOS ESTÃO OBRIGADOS A APLICAR OS VALORES RECEBIDOS DOS CONSORCIADOS, NO MERCADO FINANCEIRO, ONDE DEVEM BUSCAR AS MELHORES TAXAS E NÃO FAZE-LO CONSIGO PROPRIO, EM CONTRATO INCESTUOSO, ONDE A MESMA PARTE MUTUANTE E MUTUARIA DE VALORES ALHEIOS, SOB PENA DE INCIDIREM EM CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 17...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ABRIGAMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL E COMPORTAMENTO INCESTUOSO. CAUTELA NECESSÁRIA. 1. As modificações de guarda constituem medidas de caráter excepcional, pois implicam substancial alteração na rotina devida dos menores, sendo fato potencialmente traumático, motivo pelo qual devem ser evitadas tanto quanto possível, já que retira os referenciais. 2. No entanto, quando se cuida de adolescente portadora da Síndrome de Down e existem indicativos preocupantes de ocorrência de abuso sexual e comportamento incestuoso contra a adolescente, configurando situação de risco, é cabível a adoção de providências imediatas e incisivas visando protegê-la, até que os fatos sejam devidamente e...
Pessoal. Pensão Civil Instituída a Ex-esposa Pensionada e Companheira. Possibilidade. Parcela Oriunda de Decisão Judicial Referente à Adional de Insalubridade. Ilegalidade. Negativa de Registro. Legalidade do Outro Ato. Concessão de Registro. Determinações
... legítima, outra ilegítima; e b) incestuoso, se houver parentesco próximo entre amantes.". 8....
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REFORMA DE DECISÃO QUE ALTEROU, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O VALOR DO PENSINAMENTO. DESCABIMENTO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a redução através de decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70045141025, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 03/01/2012)...
... ser fruto de relacionamento quase incestuoso, razão pela qual o pai abandonou sua mãe grávid...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REFORMA DE DECISÃO QUE ALTEROU, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O VALOR DO PENSINAMENTO. DESCABIMENTO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a redução através de decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70045141025, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 03/01/2012)...
... ser fruto de relacionamento quase incestuoso, razão pela qual o pai abandonou sua mãe grávid...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REFORMA DE DECISÃO QUE ALTEROU, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O VALOR DO PENSINAMENTO. DESCABIMENTO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a redução através de decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70045141025, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 03/01/2012)...
... ser fruto de relacionamento quase incestuoso, razão pela qual o pai abandonou sua mãe grávid...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REFORMA DE DECISÃO QUE ALTEROU, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O VALOR DO PENSINAMENTO. DESCABIMENTO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Em se tratando de ação de revisão de pensão alimentícia, inviável se opere a redução através de decisão liminar quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do alimentante e de modificação na necessidade do alimentando. Necessária a instauração do contraditório, com ampla dilação probatória, a fim de propiciar plena análise do binômio necessidade-possibilidade. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70045141025, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 03/01/2012)...
... ser fruto de relacionamento quase incestuoso, razão pela qual o pai abandonou sua mãe grávid...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Intervenção de Terceiro no Aceite | meios de transporte terrestre | o é matéria fato | Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação | William Rice | Eastern Platinum Limited | Michele Clark | Fyffes plc | Midwife
