incidente prejudicialidade externa

9796 resultados para incidente prejudicialidade externa

  • Acórdão nº 0022393-50.2013.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0037352-38.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM ...
  • Acórdão nº 0023065-87.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0006062-85.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0006062-85.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO. INCIDENTE. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM. ...
  • Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019

    AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

    ...AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM ...
  • Acórdãos nº 2199708-07.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INTRUMENTO – Incidente de prejudicialidade externa – Execução fiscal e ação anulatória – Conexão e continência – Pretensão de que seja decretada a suspensão processual, para evitar decisões contraditórias – Impossibilidade – Competência absoluta – Inteligência do art. 35 do Código Judiciário do Estado de São Paulo e art. 5º da Lei 6.830/80 – Precedentes – Decisão mantida – Recurso...

    ... CHAVES AGRAVO DE INTRUMENTO Incidente" de prejudicialidade externa Execuç\xC3"...
  • Acórdão Nº 5054163-64.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022

    AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECEU PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS, MAS DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO OU TERATOLOGIA QUE JUSTIFIQUE O MANEJO DO WRIT. ATO JUDICIAL AMPARADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE...

    ..., pois reconhece expressamente a prejudicialidade externa com os autos n. 5036173- ... o mesmo caso; d) o prosseguimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ...
  • Decisão Monocrática N° 07089757520228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrupção do prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de inexorável causa de prejudicialidade externa, atraindo a incidência do disposto no artigo ...
  • Decisão Monocrática N° 07096218520228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrupção do prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de inexorável causa de prejudicialidade externa, atraindo a incidência do disposto no artigo ...
  • Decisão Monocrática N° 07101778720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrupção do prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de inexorável causa de prejudicialidade externa, atraindo a incidência do disposto no artigo ...
  • Decisão Monocrática N° 07095837320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrupção do prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de inexorável causa de prejudicialidade externa, atraindo a incidência do disposto no artigo ...
  • Decisão Monocrática N° 07105598020228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrupção do prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de inexorável causa de prejudicialidade externa, atraindo a incidência do disposto no artigo ...
  • Decisão Monocrática N° 07105026220228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrupção do prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de inexorável causa de prejudicialidade externa, atraindo a incidência do disposto no artigo ...
  • Decisão Monocrática N° 07091532420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de questão marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alínea ?a?), cujo ...
  • Decisão Monocrática N° 07086336420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de questão marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alínea ?a?), cujo ...
  • Decisão Monocrática N° 07091065020228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de questão marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alínea ?a?), cujo ...
  • Decisão Monocrática N° 07087210520228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023

    NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda ou incidente não possui caráter obrigatório, cabendo ao julgador aferir, no caso...

    ... interrompido o prazo prescricional incidente sobre a pretensão executória, que, a seu turno, ..., diante da existência de prejudicialidade estabelecida entre as ações, notadamente com o ... de questão marcada pela prejudicialidade externa (NCPC, artigo 313, inciso V, alínea ?a?), cujo ...

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