inclusao digital no brasil

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

.... § 2o  A inclusão de recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...j) às ações de inclusão digital; . k) às ações de educação ambiental e de pre...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil

Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Estudos / Studies

• Decisão Monocrática nº 5008023-75.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Maio de 2012

... do atualmente acentuado déficit de inclusão digital da população de baixa renda, fundamento ... social existente na sociedade brasileira. Por outro lado, o processo seletivo, por se subsu...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... da Pessoa Jurídica-CNPJ, para sua inclusão como contribuinte do imposto. Parágrafoúnico.A d... e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturaç...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Só um terço dos brasileiros tem acesso a web

Índice de inclusão digital no país é a metade do argentino.

• O Globo
• 17 de Maio de 2012

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... na Administração Pública Federal Brasileira (fls. 41/81, anexo 3), elaborado pela SLTI, o proc... ao órgão gestor do Sistema (SLTI) a inclusão do item no catálogo (conforme pág. 5 do manual d... de autenticação - certificado digital. 3.4.18. É realizada a autenticação de usuário...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.

... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a legislação específica aplicável �... e dispositivos, baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital com...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico

Esse trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de processo eletrônico implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e em vias de ser implantado nas demais regiões do país e nos Tribunais Superiores, com a finalidade de verificar a sua efetividade em garantir o acesso à Justiça, especialmente a partir da autorização contida na Lei n. 11.419, de 19.12.2006. Discute-se o entendimento do acesso à Justiça como a garantia de acesso a uma jurisdição efetiva - e não a simples possibilidade de demanda. Tenta-se avaliar os obstáculos que se opõem a essa garantia constitucional, bem como as providências adotadas para a transposição dessas barreiras. Em boa medida as opiniões convergem para a adoção e o desenvolvimento dos Juizados Especiais. A análise dessa forma de jurisdição traz uma...

... processos em curso em meio estritamente digital. Conforme consulta a relatórios daquela ferrament... da utilização nos demais Es- tados brasileiros. Não há, pois, que se discutir a validade e a ut... do assunto abordado, faz um mapa da inclusão digital no Brasil, ressaltando que: . Devido à in...

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 34, Janeiro 2009

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric... democratização da mídia audiovisual e digital. 1.7. 6 Estimular a participação dos órgãos ge... definem e implementam as políticas de inclusão e de distribuição da infraestrutura de serviços...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

...� O Prouca tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária