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• Incometal S a Industria e Comercio

• IOSP, 20 de Abril de 2011
• Empresarial

• Decisão Monocrática de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Maio de 2010

... - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): INCOMETAL GALVANIZADORA LTDA - AGRAVADO(A)(S): FAZENDA PUBLI...

• Incometal S a Ind.E Comercio

• IOSP, 06 de Abril de 2012
• Empresarial

• Incometal S a Ind.E Comercio

• IOSP, 21 de Abril de 2012
• Empresarial

• Incometal S/A Ind Com

• IOSP, 13 de Abril de 2010
• Empresarial

• Incometal S a Industria e Comercio

• IOSP, 20 de Abril de 2011
• Empresarial

• Acórdão nº 70045591419 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA NÃO DESCONTITUIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045591419, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 23/11/2011)

...Cuida-se de apelação de INCOMETAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., em fac...

• nº 1999.01.00.043907-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 01 de Setembro de 1999

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.1. As empresas comerciais são contribuintes do FINSOCIAL, na conformidade do Decreto-lei n. 1.940/82. Recepção pelo art. 56 do ADCT/88.2. Inconstitucionalidade dos artigos 9º da Lei n. 7.689/88, 7º da Lei n. 7.787/89, 1º da Lei n. 7.894/89 e 1º da Lei n. 8.147/90, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 150.764-1/PE), em relação às empresas comerciais.3. Compesação deferida. Precedentes desta Corte e do superior Tribunal de Justiça.4. Procedimento sujeito, entretanto, à posterior homologação pela autoridade fazendária.5. Prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto n.20.910/32.6. Honorários compesados em virtude da sucumbência recíproca.7. Apelação provida. Remessa, tida por interposta, provida, em parte....

• Incometal S.A.Industria e Comercio

• IOSP, 23 de Abril de 2010
• Empresarial

• Decisão Monocrática nº 70024254773 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 02 de Junho de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. Ato da Fazenda que, segundo jurisprudência do STF, não atende ao princípio da proporcionalidade, ao fazer, para concessão da AIDF, as exigências capituladas na legislação estadual (art. 39 e 42, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.820/89, com a redação dada pela Lei Estadual nº 10.908/96; art. 3º e 24 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 37.699/97). Interpretação do art. 5º e do parágrafo único do art. 170 da CF. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70024254773, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 02/06/2008)

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