APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO EM TESTE DE TIPAGEM SANGÜÍNEA. DEFEITO DO SERVIÇO COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ART. 14 DO CDC. ILEGITIMIDADE DA RÉ CLINIRIM. O equívoco no exame de sangue realizado junto ao Laboratório Delta não pode ser atribuído à empresa Clinirim, pois sua atividade consiste apenas na hemodiálise realizada pelo autor Antelmo, e para este procedimento não importa a tipagem sangüínea. Sentença mantida. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO DELTA. O laboratório requerido, na qualidade de prestador de serviços, responde independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, na esteira do art. 14 do CDC. Comprovado nos autos o defeito do serviço prestado pelo réu, no exame de tipagem sangüínea do autor Antelmo, ...
... de paternidade devido à incompatibilidade sangüínea, evidente a obrigação de indenizar. ...
SEGURO SAÚDE - Transfusão de sangue - Técnica de ampliação do DNA - Recusa - Abusividade - Rol de atendimentos da ANS que serve de mera referência - Incompatibilidade lógica que se resolve a favor do consumidor - Apelo desprovido.
...I- por 1 (um) dia, para doação de sangue;. II- por 2 (dois) dias, para se alistar como elei... estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem ...
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. MÉRITO. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL QUE AFASTAM A OCORRÊNCIA DE CULPA DOS MÉDICOS OU DOS ENTES DEMANDADOS. AUSENTE NEXO CAUSAL. 1. Os recorrentes atenderam os pressupostos intrísecos para o conhecimento do recurso, observando a impugnação dos fatos e fundamentos que conduziram o decisum ao juízo de improcedência. Preliminar contrarrecursal afastada. 2. A prova pericial e testemunhal produzida não autoriza o reconhecimento de culpa no agir dos médicos envolvidos ou de qualquer dos entes demandados (Hospital e Município), porque aponta com segurança que os esculápios se houveram com perícia, dispensando no atendimento da paciente a técnica recomendável de acordo com o avanço atual da medici...
..., os médicos chegaram a retirar sangue da própria equipe médica, visto que a autora era... esclarecendo que, no caso de incompatibilidade sanguínea, os distúrbios causados “ocorrem ime...
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. MÉRITO. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL QUE AFASTAM A OCORRÊNCIA DE CULPA DOS MÉDICOS OU DOS ENTES DEMANDADOS. AUSENTE NEXO CAUSAL. 1. Os recorrentes atenderam os pressupostos intrísecos para o conhecimento do recurso, observando a impugnação dos fatos e fundamentos que conduziram o decisum ao juízo de improcedência. Preliminar contrarrecursal afastada. 2. A prova pericial e testemunhal produzida não autoriza o reconhecimento de culpa no agir dos médicos envolvidos ou de qualquer dos entes demandados (Hospital e Município), porque aponta com segurança que os esculápios se houveram com perícia, dispensando no atendimento da paciente a técnica recomendável de acordo com o avanço atual da medici...
..., os médicos chegaram a retirar sangue da própria equipe médica, visto que a autora era... esclarecendo que, no caso de incompatibilidade sanguínea, os distúrbios causados “ocorrem ime...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... apanha uma Âcomunidade de sangue e celebra (..) a possibilidade de uma Âcomunida... em torno da pretensa incompatibilidade da aplicação do regime de partilha de bens para ...
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Somente cabe aplicar como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo legal enquanto não promulgada nova lei ou pactuada convenção e/ou acordo coletivo. Aplicação da Súmula Vinculante nº 04 nos seus estritos termos, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento no item.
... acima referido, alegando a incompatibilidade do horário do tráfego de ônibus com o início d...- carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais port...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. Uma vez demonstrado pelas provas testemunhal e pericial que a conduta da requerida não contribuiu para as seqüelas da autora, em razão do fator RH, quando acompanhou as duas primeiras gestações de sua mãe, não há falar em indenização por dano moral. Culpa da médica não comprovada. Agravo retido não conhecido e apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70025914383, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 18/03/2009)
... IDENTIFICADO O PROBLEMA DA INCOMPATIBILIDADE SANGÜÍNEA DO CASAL, ATRAVÉS DO "TESTE COOMBS", ... FORAM NECESSÁRIAS TRÊS TRANSFUSÕES DE SANGUE, INCLUSIVE, DUAS INTRA-UTERINA. ADUZ QUE, CONCLUÍ...
..., em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;. #Inciso incluído pelo De..., dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for ...
INDENIZAÇÃO ? Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade civil médica ? Recém-nascido que ostenta cor amarelada da pele, indicativa de padecimento de icterícia, desde o momento da alta dada pelo médico pediatra assistente e, inclusive, verificada pela obstetra que comentou sobre o fato com a mãe - Indagação da mãe - Resposta pelo primeiro de que se trata de situação normal ? Alta concedida sem a realização de exame especializado confirmatório ou negativo do padecimento de icterícia ? Subseqüente agravamento do sintoma, com acréscimo de febre ? Retorno ao Hospital - Internação imediata, mas já então tardia - Instalação de Encefalopatia Bilirrubínica (kernicterus), tendo como seqüela incapacidade total e definitiva do paciente, que necessita de acompanhamento neuroló...
... vida é dita precoce e sugere Incompatibilidade Materno-Fetal. Após 24 horas de vida é chamada d... consiste num procedimento em que o sangue da criança é trocado, para que haja redução do...
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