APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ERRO DE DEFINIÇÃO DE TIPO SANGÜÍNEO, FATOR RH, EM GESTANTE. SUPOSTA MORTE DE RECÉM-NASCIDOS POR INCOMPATIBILIDADE SANGÜÍNEA. A responsabilidade do laboratório é objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se enquadra no conceito de fornecedor de serviços da área de saúde, nos termos do art. 14, CDC. Deste modo, responde pelo fato do serviço, independentemente da averiguação de culpa, sendo necessária apenas a comprovação do erro, do dano e da relação de causalidade. E, malgrado não se tenha certeza total sobre os motivos que desencadearam a morte da filha do autor, há uma grande probabilidade, pelo que se depreende do conjunto probatório,...
...Relatou que na segunda gravidez, o filho nascido em 02/07/1991 faleceu em 05/07/19...
APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 425.547-4/0-00, da Comarca de MOGI MIRIM, em que são apelantes LETANIA CRISTINA DE CAMPOS, MENOR REPRESENTADO POR SEUS PAIS E OUTRO sendo apelados ANTÔNIO CARLOS MIADAIRA, HOSPITAL SÃO LUCAS S/C LTDA E OUTRO:
... erro médico, já que, por ocasião da gravidez do primeiro filho, em razão da Apelação Cível ... do Estado de São Paulo tipagem sangüínea da mãe, ("RH negativo"), lhe foi receitada a vaci... Rhesus, doença hemolítica por incompatibilidade Rh ou doença hemolítica do recémnascido. Ocorre...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. Uma vez demonstrado pelas provas testemunhal e pericial que a conduta da requerida não contribuiu para as seqüelas da autora, em razão do fator RH, quando acompanhou as duas primeiras gestações de sua mãe, não há falar em indenização por dano moral. Culpa da médica não comprovada. Agravo retido não conhecido e apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70025914383, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 18/03/2009)
... IDENTIFICADO O PROBLEMA DA INCOMPATIBILIDADE SANGÜÍNEA DO CASAL, ATRAVÉS DO "TESTE COOMBS", ... abril de 1993, época que coincide com a gravidez do segundo filho. Pondera que, quando do primeiro ...
O trabalho que ora se apresenta trata de uma reflexão na seara penal acerca da relação jurídica estabelecida, in abstracto, entre a Justiça Pública e a infeliz gestante de um feto com malformação congênita específica - anencefalia - em face do vigente Codex Repressivo Penal brasileiro, cujos preceitos incriminadores não comportam, em tese, a possibilidade de interrupção da gravidez em nome da proteção do direito à vida. Assim, a gestante, nessa condição, não tem a faculdade de interromper a gravidez, mesmo provada cientificamente a inviabilidade do feto extra-útero. Entendemos que, por vivermos num Estado Democrático de Direito, onde a observância do princípio constitucional da dignidade humana " fundamento daquele " se torna o norte para qualquer forma de interpretação na seara penal, ...
... irremediavelmente do vício de incompatibilidade vertical com o princípio constitucional da digni ... cerebral ou, c) ausência de perfusão sanguínea cerebral. [Texto que pode ser encontrado em www.po...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RETARDAMENTO DE CIRURGIA CESÁREA. SOFRIMENTO FETAL AGUDO. MORTE DO INFANTE POR INFECÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO. OCORRÊNCIA. É cediço que os hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, responsabilidade que é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do art. 14, § 3º do CDC. Hipótese em que restou assente nos autos, mormente no laudo pericial, a falha na prestação de serviço por parte do nosocômio demandado, consistente na demora de oito horas e meia entre a constatação do sofrimento fatal agudo e a cesárea realizad...
...No caso de interrupção imediata da gravidez, algum grau de imaturidade pulmonar do feto. Com p... ocorrem na gestação, como incompatibilidade sangüínea, diabetes ou pressão alta, podem exig...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO EM TESTE DE TIPAGEM SANGÜÍNEA. DEFEITO DO SERVIÇO COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. ART. 14 DO CDC. ILEGITIMIDADE DA RÉ CLINIRIM. O equívoco no exame de sangue realizado junto ao Laboratório Delta não pode ser atribuído à empresa Clinirim, pois sua atividade consiste apenas na hemodiálise realizada pelo autor Antelmo, e para este procedimento não importa a tipagem sangüínea. Sentença mantida. RESPONSABILIDADE DO LABORATÓRIO DELTA. O laboratório requerido, na qualidade de prestador de serviços, responde independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, na esteira do art. 14 do CDC. Comprovado nos autos o defeito do serviço prestado pelo réu, no exame de tipagem sangüínea do autor Antelmo, ...
... de paternidade devido à incompatibilidade sangüínea, evidente a obrigação de indenizar. ... o então período gestacional e em gravidez posterior. Destarte, os elementos de convicção d...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO DE GESTAÇÃO GEMELAR. ULTRA-SOM NO TERCEIRO TRIMESTRE DA GRAVIDEZ. CIRURGIA DE LIGADURA DE TROMPAS. GRAVIDEZ SUBSEQÜENTE. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE INFORMAR. FETO MORTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DAS PROFISSIONAIS MÉDICAS. CULPA DEMONSTRADA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Diagnóstico equivocado de gestação gemelar, a partir de exames físicos, laboratoriais e ultra-sonográficos, havendo nascido somente uma criança. Imprudência configurada. Injusta expectativa gerada na genitora, que deve ser indenizada pelas médicas. Por outro lado, não obstante a responsabilização objetiva do hospital, não verificado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dan...
... embora soubesse de possível incompatibilidade sangüínea, vez que possui fator RH negativo e se...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação ordinária de indenização por dano material e moral. Erro médico. Ginecologista. Comprovação de administração de sangue incompatível. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva. Nos casos de indenização por ato ilícito advindo de erro médico, a responsabilidade civil do médico é subjetiva. Para sua caracterização, é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade entre o ato lesivo e a culpa em qualquer de suas modalidades. Era da autora, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. Não tendo logrado demonstrar que do procedimento cirúrgico levado a efeito pelo réu decorreu a incapacidade de reprodução, impunha-se o decreto de improcedência da demanda em re...
... REQUERIDA POR OCASIÃO DE SUA SEGUNDA GRAVIDEZ. NO DECORRER DO PRÉ-NATAL FOI COMUNICADA A NECESS... apontado o risco em razão da incompatibilidade sangüínea entre os pais. Disseram que o repouso ...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PROVA TESTEMUNHAL IMPRECISA E INCOERENTE - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS - SENTENÇA REFORMADA - Se é certo que, em se tratando de ação investigatória de paternidade, admite-se a prova indireta, indiciária e até mesmo presunções, devido às peculiaridades da demanda, mais certo é que deve ser ela segura, coerente e precisa, sem o que impõe-se o decreto de improcedência do pedido - Dá-se provimento ao recurso.
... ao exame hematológico de tipagem sanguínea, o qual, no entanto, não é suficiente para a atr... um abortivo com o escopo de encerrar a gravidez indesejada. O réu, por sua vez, não negou que co...50-TJ), tem-se uma incompatibilidade entre os fatos, posto que noticia ela:. "Que quand...
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