incompetencia absoluta cpc

Nº 96.01.01141-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Março 1996

Recurso nº 96.01.01141-2, Ponente Juiz Tourinho Neto

A exceção de incompetência absoluta deve ser alegada, em qualquer tempo, ...

Acuerdo Nº 23221-3/2008 de 2º Grau - Terceira Câmara Cível, de 03 Fevereiro 2009

Recurso nº 23221-3/2008, Ponente Sinesio Cabral Filho

Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Preliminar de Incompetência Absoluta Acolh1da. Nulidade dos Atos Decisórios. ...... Provido o Recurso para Acolher a Preliminar de Incompetência Absoluta....

Revista Bonijuris - Núm. 516, Novembro 2006

Incompetência Relativa: Exceções à Regra da Impossibilidade de

... Com base em tais critérios, a competência é classificada como sendo absoluta e relativa. A incompetência absoluta ...... 113 do CPC). A incompetência relativa somente pode ser arg�...

Revista Bonijuris - Núm. 535, Junho 2008

Abordagem crítica acerca dos pressupostos processuais

... de Liebman, que foram acompanhados de perto pelo CPC de 1973, vislumbra duas classes ou ...... a competência (inexistência de incompetência absoluta) e a ausência de impedimento (aqui, a nosso ver,...