incoterms ex works

• Acórdão nº 36/2008 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Reajuste Contratual Irregular. Ausência de Orçamento Detalhado em Planilhas. Não Comprovação de Superfaturamento. Determinações. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.não Cabe Aplicar Multa Ou Determinar A Glosa De Valores Co

... na modalidade “CIP” , conforme INCOTERMS 1990, compostos dos preços EX-WORKS carregado e d...

• Acórdão nº 70028107670 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Março de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS NÃO INFORMADO. ÁLCOOIS ANIDRO E HIDRATADO. INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL. INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. MULTA QUALIFICADA. PRELIMINAR. A inversão na ordem de produção das provas oral e pericial não autoriza a decretação de nulidade do feito, se o prejuízo dela decorrente não é demonstrado pela parte postulante. ICMS. Não tendo a embargante trazido elementos hábeis para demonstrar a tese aventada, do ponto de vista fático, não restou elidida a presunção de legitimidade dos atos administrativos. MULTA. É devida, uma vez verificada a mora, estando prevista no art. 9º, inc. III, da Lei Estadual nº 6537/73, com redação dada pela Lei Estadual nº 10.932/97. De caráter sancionatório, seu escopo é justamente inibir a inadimplência...

... da Incoterm representada pela sigla EXW (Ex Works). Referiu ter comprovado que a venda de mercadoria...Os Incoterms são instrumentos usuais utilizados no comércio i...

• Desenvolvimento

• IOSP, 27 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70028107670 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Março de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS NÃO INFORMADO. ÁLCOOIS ANIDRO E HIDRATADO. INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL. INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. MULTA QUALIFICADA. PRELIMINAR. A inversão na ordem de produção das provas oral e pericial não autoriza a decretação de nulidade do feito, se o prejuízo dela decorrente não é demonstrado pela parte postulante. ICMS. Não tendo a embargante trazido elementos hábeis para demonstrar a tese aventada, do ponto de vista fático, não restou elidida a presunção de legitimidade dos atos administrativos. MULTA. É devida, uma vez verificada a mora, estando prevista no art. 9º, inc. III, da Lei Estadual nº 6537/73, com redação dada pela Lei Estadual nº 10.932/97. De caráter sancionatório, seu escopo é justamente inibir a inadimplência...

... da Incoterm representada pela sigla EXW (Ex Works). Referiu ter comprovado que a venda de mercadoria...Os Incoterms são instrumentos usuais utilizados no comércio i...