Acao ordinaria de indenizacao. Nexo causal nao positivado entre a deficiencia auditiva e o alegado excesso de medicacao. Erro medico. Nao comprovacao. Nao estando comprovada a conduta imprudente, negligente ou imperita dos prepostos das Apeladas, nao ha' como responsabiliza-las pela constatada deficiencia auditiva, nem obriga-las a pagar indenizacoes por um suposto erro medico, cuja ocorrencia nao se comprovou, nao obstante o longo decurso de tempo entre a internacao do Apelante e a propositura da acao. Apelacao a que se nega provimento, uma vez, nao caracterizada, sequer, a existencia de nexo causal entre a deficiencia auditiva apresentada pelo Apelante e o alegado excesso de medicamento que teria sido utilizado. (ETD)
*Ação de reparação de danos morais e materiais por erro médico - Laudo médico que atesta o resultado satisfatório dos procedimentos dispensados à requerente - Ausência de erro médico ou mesmo demora a justificar indenização por dano moral - Perícia judicial realizada - Inexistência de nexo de causalidade a justificar as indenizações - Ação improcedente - Agravo retido não conhecido e improvido o recurso da autora. *
...-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. ARTIGO 16. Toda pes... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude. ARTIGO 49. Se a admi... os negócios pendentes, além das indenizações previstas em lei especial. ARTIGO 719. Se o agente...
Ação de Indenização - Erro médico - Erro de diagnóstico inexistente - Fragmento de cateter deixado no umbigo da paciente - Nova cirurgia necessária - Dano moral decorrente do abalo psicofisico causado à genitora da menor - Reparação devida - Arbitramento em valor excessivo ? Redução para adequar a indenização à hipótese concreta - Recurso parcialmente provido.
...No STJ as indenizações por erro médico em hipóteses fáticas similares ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. HÉRNIA DE DISCO. INTERVENÇÃO CIRURGICA. PROCEDIMENTO NÃO INDICADO PARA O QUADRO APRESENTADO. IMPRUDÊNCIA. Prova dos autos que denotam equívoco no diagnóstico e ausência de esgotamento dos tratamentos clínicos, não sendo recomendada a intervenção cirúrgica no quadro clínico que apresentava a paciente. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DOS RISCOS DO PROCEDIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. Outrossim, tem-se que o demandado não informou a paciente acerca dos riscos do procedimento cirúrgico e seus limitados benefícios, falhando com seu dever de informação. MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO DE AGIR CULPOSO. ILÍCITO CONFIGURADO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Caso dos autos em que configurado o agir cul...
..., no caso dos autos, de haver duas indenizações distintas: uma pelo erro médico e outra pela falh...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...Há claro erro material na data do documento e não é possível,... pela seguradora para garantir as indenizações, além das despesas e seu lucro. Em razão disso, ...I - O contrato de assistência médico-hospitalar em tela, com prazo indeterminado, fora ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CONTAMINAÇÃO BACTERIANA EM PROCEDIMENTO RADIOLÓGICO COM CONTRASTE. AGRAVAMENTO DE DEFICIÊNCIA FUNCIONAL PRÉ-EXISTENTE. DANO MATERIAL. DANOS MORAL E ESTÉTICO. INDENIZAÇÕES. 1. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA EM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. Transbordando os fundamentos do recurso os limites objetivos da lide postos na inicial, resposta da parte demandada e conseqüente deliberação do Juízo de 1ª Instância, o recurso não é de ser conhecido no tópico. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSIDERAÇÃO DO CARÁTER PUNITIVO DA CONDENAÇÃO AO CÁLCULO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO. CABIMENTO. O caráter punitivo-pedagógico da condenação a indenizar danos extrapatrimoniais insere-se dentre as operadoras admitidas pela doutrina e pela jurisprudência para cálcu...
... e os montantes fixados às indenizações, pretendendo sua minoração, ao tempo em que o de...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CONTAMINAÇÃO BACTERIANA EM PROCEDIMENTO RADIOLÓGICO COM CONTRASTE. AGRAVAMENTO DE DEFICIÊNCIA FUNCIONAL PRÉ-EXISTENTE. DANO MATERIAL. DANOS MORAL E ESTÉTICO. INDENIZAÇÕES. 1. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA EM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. Transbordando os fundamentos do recurso os limites objetivos da lide postos na inicial, resposta da parte demandada e conseqüente deliberação do Juízo de 1ª Instância, o recurso não é de ser conhecido no tópico. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSIDERAÇÃO DO CARÁTER PUNITIVO DA CONDENAÇÃO AO CÁLCULO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO. CABIMENTO. O caráter punitivo-pedagógico da condenação a indenizar danos extrapatrimoniais insere-se dentre as operadoras admitidas pela doutrina e pela jurisprudência para cálcu...
... e os montantes fixados às indenizações, pretendendo sua minoração, ao tempo em que o de...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
...Eventual erro de julgamento deve ser corrigido pela via recursal...O atestado médico mais antigo juntado aos autos pelo reclamante, ind... ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. ( in CAVALIE...
PLANO DE SAÚDE. Pretensão da autora de ingressar compulsoriamente nos quadros da Cooperativa Médica, sob a alegação de que a recusa para tanto viola o princípio da livre concorrência e o da livre adesão às cooperativas. Inocorrência. Escolha dos profissionais que integraram seus quadros trata-se de questão "interna corporis", na qual se revela incabível a intervenção do Poder Judiciário, salvo na hipótese de monopólio, que no caso não se verificou. Além disso, recusa fundamentada e lícita, não comportando modificações o decisum. RECURSO DESPROVIDO.
...CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. . ACORDAM, em 6â Câmara de Direito Privado do .... de forma solidária por eventuais indenizações por erro médico. . Como bem ponderou a d. Magistr...
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