I - Da reparação dos danos psicológicos e eventualmente físicos decorrentes do assédio moral. A - Do quantum indenizatório dos danos morais. a) Aspectos gerais da indenização por dano moral. 1. Definição de dano moral. 2. Objetivos do dano moral. 3. Como nasce o dano moral. 4. Juízo competente para apreciar as causas decorrentes do dano moral. 5. Das provas do dano moral. 6. Da elaboração do pedido. i. Da fixação por arbitramento. ii. Do pedido com valor certo. iii. Da sucumbência. b) Aspectos específicos na avaliação do dano moral. 1. Critérios utilizados pelos nossos tribunais na avaliação dos danos morais. 2. Decisões judiciai...
Assédio sexual. Indenização por dano moral. A inexistência de prova do alegado assédio sexual sofrido pela empregada por parte do proprietário da reclamada afasta o direito à indenização por dano moral postulada (artigo 818 da CLT).
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que o conjunto probatório comprova ter sido o trabalhador submetido a constrangimento e humilhação no ambiente de trabalho, sendo devido o pagamento da indenização por danos morais pleiteado. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que os elementos de prova dos autos não permitem concluir estivesse ao autor exposto a agente perigoso, de maneira a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso não provido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Em que pese a confiança depositada no autor, os elementos dos autos não permitem seu enquadramento na hipótese contida no art. 62, II, da CLT, não tendo sido demonstrado que detivesse amplos poderes d...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação de uma eventual nulidade. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferenças salariais a partir de setembro de 2000, requeridas na petição inicial. A r. decisão recorrida, p...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Diante dos termos da decisão, que reconhec... trabalhar, não há como afastar a indenização por danos morais, por implicar, necessariamente, n...
INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. Não é devida indenização por assédio moral quando por demais frágil e controversa a prova de ofensa aos direitos de personalidade da trabalhadora.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. VERSÕES ANTAGÔNICAS. PROVA CONTRADITÓRIA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Muito embora os documentos realmente tenham sido juntados fora do prazo previsto no artigo 396 do Código de Processo Civil, não há falar em nulidade da sentença, pois a decisão não se baseou no teor desses para chegar nas conclusões lógico-dedutivas manifestadas. 2. O conjunto fático-probatório é de alta complexidade e contraditório. Entretanto, a valoração dos fatos não permite afirmar categoricamente sobre a existência de assédio moral no ambiente de trabalho do autor. Por isso, a improcedência da pretensão indenizatória é medida que se impõe. Trata-se ...
... da demandada ao pagamento de indenização por dano moral “MOBBING”. Postulou a AJG. Junt...
Indenização por dano moral. Assédio moral. A indenização por dano moral decorrente de assédio moral é devida quando comprovada a submissão do trabalhador a situações constrangedoras e humilhantes, incompatíveis com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Assédio moral. Indenização. Não demonstrada a alegada sujeição do trabalhador a humilhações e constrangimentos praticados pela empregadora, não vinga o pleito de percepção de indenização por assédio moral. Adicional noturno. A estipulação em norma coletiva da duração da hora noturna em 60 minutos contraria expressa disposição legal em sentido mais benéfico ao trabalhador. Prevalência do legislado sobre o negociado.
INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. A indenização por dano moral decorrente de assédio somente é devida quando inequivocamente comprovada a ação ou omissão do acusado, a presença do dolo ou da culpa, o dano e o nexo causal, o que não se verifica na espécie.
INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A indenização por assédio moral exige a prática de conduta irregular pelo empregador e o nexo causal com o dano sofrido pelo empregado. Inexistente prova da conduta ilícita do empregador, não há falar em assédio, tampouco indenização.
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