RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que o conjunto probatório comprova ter sido o trabalhador submetido a constrangimento e humilhação no ambiente de trabalho, sendo devido o pagamento da indenização por danos morais pleiteado. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que os elementos de prova dos autos não permitem concluir estivesse ao autor exposto a agente perigoso, de maneira a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso não provido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Em que pese a confiança depositada no autor, os elementos dos autos não permitem seu enquadramento na hipótese contida no art. 62, II, da CLT, não tendo sido demonstrado que detivesse amplos poderes d...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Constrangimento ilegal em decorrência de menor de idade ser barrado em estabelecimento comercial. Dano moral. Inocorrência. Valor do produto que ultrapassava o montante pago. Ausentes os pressupostos do instituto da responsabilidade civil. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70041703216, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/05/2011)
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Constrangimento ilegal em decorrência de menor de idade ser barrado em estabelecimento comercial. Dano moral. Inocorrência. Valor do produto que ultrapassava o montante pago. Ausentes os pressupostos do instituto da responsabilidade civil. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70041703216, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/05/2011)
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL ALIENADO PELA CEF. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. A alienante tem responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais vencidas antes da formalização do contrato de compra e venda. A CEF tem responsabilidade civil, a ensejar reparação mediante pagamento de indenização, por constrangimento indevido causado à parte adquirente em virtude da existência de débitos pendentes de pagamento perante o condomínio do edifício, visto que os compradores foram impedidos de ter voto em assembléias do condomínio e foram expostos a situação vexatória perante outros condôminos em reunião na qual houve declaração pública de serem devedores perante o condomínio. A "reparação de danos morais ou ex...
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmado o método lesivo e desrespeitoso adotado pelos prepostos das reclamadas, indubitavelmente capaz de causar constrangimento moral para a reclamante, deve ser mantida a indenização por dano moral.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vício de produto. Inexistência de dano moral. O fato descrito na exordial não tem relevância jurídica tratando-se de mero dissabor ou aborrecimento. Inexistência de prova, por parte do apelante, de ter realmente passado por constrangimento grave. Para haver a indenização pecuniária, a parte autora deveria ter sofrido um constrangimento relevante, uma situação difícil, o que, em verdade, não existiu. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70041662099, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/07/2011)
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vício de produto. Inexistência de dano moral. O fato descrito na exordial não tem relevância jurídica tratando-se de mero dissabor ou aborrecimento. Inexistência de prova, por parte do apelante, de ter realmente passado por constrangimento grave. Para haver a indenização pecuniária, a parte autora deveria ter sofrido um constrangimento relevante, uma situação difícil, o que, em verdade, não existiu. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70041662099, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/07/2011)
Apelação cível. Responsabilidade civil. Cobrança indevida. Ausência de inscrição em cadastro de inadimplentes. Inexistência de dano moral. O fato descrito na exordial não tem relevância jurídica tratando-se de mero dissabor ou aborrecimento. Inexistência de prova, por parte da apelante, de ter realmente passado por constrangimento grave. Para haver a indenização pecuniária, a parte autora deveria ter sofrido um constrangimento relevante, uma situação difícil, o que, em verdade, não existiu. Apelo não provido. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70046948113, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 26/01/2012)
DANO MORAL. REVISTA NO EMPREGADO. CONSTRANGIMENTO NATURAL. RAZOABILIDADE DO PROCEDIMENTO. Caso em que a conduta patronal de revista do empregado, junto com todos os demais que se encontravam em um ônibus para retorno às suas residências, não ultrapassou os limites da razoabilidade, não restando configurado constrangimento passível de indenização por dano moral.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O montante fixado a título de indenização por danos morais se afigura devido, porquanto condizente com o prejuízo e o constrangimento noticiados pelo demandante.
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