indenização danos morais serasa
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Acórdão nº 2007/0200670-4 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO FERNANDO GONÇALVESAGRAVANTE:SERASA S/A ADVOGADOS :JEFFERSON SANTOS MENINI E OUTRO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERASA. DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática nº 50046009520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRI\xC3" ... SERASA LIMPA NOME. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acórdão nº 2006/0067862-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERASA. DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 2014/0204909-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLÊNCIA. INSCRIÇÃO NO SERASA. RESTRIÇÃO MANTIDA INDEVIDAMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESENÇA DE OUTRAS RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL. INOCORR
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... INADIMPLÊNCIA. INSCRIÇÃO NO SERASA. ... -
Acórdão nº 2010/0031203-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. A teor do art. 43, § 2º, do CDC, o consumidor deve ser comunicado sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de notificação postal. 2. O descumprimento da...
... INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O POR DANOS MORAIS. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... legal enseja o direito à indenização por danos morais, não havendo necessidade de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1368539 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No presente caso, a análise da caracterização ou não da ilicitude do ato praticado e a ocorrência ou não de danos morais dele decorrentes, em sede de especial, sofre o óbice do enunciado sumular n. 7/STJ. 2. Nos...
... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ... -
Acórdão nº 2003/0154144-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA ...
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Acórdão nº 2003/0154144-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA ...
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Acórdão nº 2005/0077173-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA ...
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Acórdão nº 2003/0212446-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA ...
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Acórdão nº 2004/0000019-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA ...
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Acórdão nº 2004/0143806-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA INTERES.:SERASA S/A ADVOGADO:IVO PEGORETTI ROSA E OUTRO(S) ... DO BANCO - REVISÃO DA PROVA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ...
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Decisão Monocrática nº 50203321920208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA ONDE SE DISCUTE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ÓRIA cumulada COM INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. demanda onde se discute prescrição da d\xC3"ívida e indenização por danos morais. SERASA LIMPA NOME. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acórdão Nº 0027307-28.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... que ao realizar uma pesquisa no site do SERASA a Requerente verificou que teve seu nome mantido ...
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Acórdão Nº 0020277-39.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001602-15.2014.5.06.0011), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FINANCEIRA. INSCRIÇÃO NO SCPC E NO SERASA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. Tratando-se de pleito de indenização por danos morais decorrente da realização de empréstimos consignados simulados em nome dos empregados, com posterior inscrição dos seus nomes em cadastros de proteção ao crédito (SCPC/SERASA), o início da
... INSCRIÇÃO NO SCPC E NO SERASA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA ... DANOS MORAIS ... 1. Tratando-se de pleito de indenização por danos morais decorrente da realização de ... -
Acórdão Nº 0000509-93.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... prescrito por intermédio da plataforma SERASA LIMPA NOME, uma vez que essas afrontam ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA ...
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Decisao Nº 0500840-02.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. PROTESTO DE TÍTULO. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR PELO SERASA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 9.492/97. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Apelante : Serasa S/A ... Advogado : Cristiano Mota Pereira (OAB: ... Anulação de Protesto Indevido c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JORGE ANTÔNIO ... -
Acórdão Nº 2016.600236-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. "CREDIT/CONCENTRE SCORING". PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRECEDENTES ADOTADOS COMO FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA REFORMADA.[...]
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. "CREDIT/CONCENTRE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.044859-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DÍVIDA PRESCRITA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE.1. A condenação em indenização por danos morais pressupõe a ocorrência de conduta antijurídica capaz de causar dor e sofrimento desproporcionais, abalando a dignidade, a honra ou a imagem do ofendido.2. Não
... sua cobrana indevida enseja a reparao por danos morais. Aduz que restou comprovada a ... de ordem 53, pontuando que a plataforma SERASA EXPERIAN e SERASA LIMPA NOME possuem funes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.044859-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DÍVIDA PRESCRITA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE.1. A condenação em indenização por danos morais pressupõe a ocorrência de conduta antijurídica capaz de causar dor e sofrimento desproporcionais, abalando a dignidade, a honra ou a imagem do ofendido.2. Não
... sua cobrana indevida enseja a reparao por danos morais. Aduz que restou comprovada a ... de ordem 53, pontuando que a plataforma SERASA EXPERIAN e SERASA LIMPA NOME possuem funes ... -
Acórdão Nº 5020439-86.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA 1. REITERADA A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. DANO QUE NÃO SE OPERA "IN RE IPSA". AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO ABALO. ADEMAIS, FIGURAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 2. HONORÁRIOS...
... feito,in verbis:Trata-se de indenizao por danos morais aforada por Alessandra Alonsio Floriani em ... da requerente e que o dbito apontado no Serasa Limpa Nome era devido, de modo que a parte ragiu ... -
Acórdão Nº 2015.600636-5 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. "CREDIT/CONCENTRE SCORING". PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRECEDENTES ADOTADOS COMO FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.[...]
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. "CREDIT/CONCENTRE ... -
Acórdão Nº 2015.600645-1 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. "CREDIT/CONCENTRE SCORING". PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRECEDENTES ADOTADOS COMO FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.[...]
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. "CREDIT/CONCENTRE ... -
Acórdão Nº 5022438-03.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PLEITO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. INSUBSISTÊNCIA. EVENTUAL PRESCRIÇÃO QUE NÃO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RECLAMADO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. PRECEDENTES. DEVER DE...
... constava junto ao banco de dados do SPC/SERASA, referente a existncia de dbitos em favor da ... de inexistncia de dbito e indenizao por danos morais. Formulou os requerimentos de praxe e ...