indenizacao indevida negativacao

• Acórdãos nº 002283 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Junho de 2011

Indenização - Dano moral Débito quitado - Negativação indevida do nome do apelante nos órgãos de proteção ao crédito - Indenização devida Valor da indenização compatível com a extensão do dano Sentença mantida Recurso Desprovido.

• Acórdãos nº 149773 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Junho de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Danos morais - Negativação indevida, perante órgãos de proteção ao crédito, por débito de conta telefônica fria, aberta em nome do autor por estelionatários não identificados - Indenização cabível e bem decretada - Provida a irresignação apenas para minorar a indenização a 50 salários- mínimos.

• Acórdão nº 71001574581 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 15 de Maio de 2008

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO QUE CONSTA COMO CREDOR. Afigura-se evidentemente legitimado para responder pela reparação de danos provocados pela negativação indevida o banco que figura como credor no respectivo registro, desimportando que eventualmente tenha adquirido a carteira de clientes depois da constituição do suposto débito. II. Resultando a inscrição do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes de forma indevida, porque ausente motivo que justifique a negativação, evidenciada está a ilegitimidade da negativação e o conseqüente dever de indenizar. Dano in re ipsa. Dano moral deferido em valor desajustado aos parâmetros da Turma para casos análogos, comportando redu...

• Acórdãos nº 299134 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

Bem móvel - Indenização -Indevida negativação do nome da autora - Débito quitado - Dano moral -Ocorrência, independentemente de qualquer outra prova - Indenização reduzida, de acordo com as circunstâncias fáticas, do autor e da ré - Provimento parcial do recurso.

• Acórdãos nº 186244 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

Prestação de serviços - Telefonia - Indenização - Indevida negativação do nome do autor - Dano moral - Majoração do montante fixado - Descabimento - Recurso improvido.

• Acórdãos nº 138636 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Agosto de 2011

DANO MORAL. Ação de indenização. Indevida negativação da autora junto a órgão de proteção ao crédito. Danos morais ?in re ipsa? decorrentes da negativação. Majoração da indenização para o equivalente a R$ 6.000,00, valor que bem cumpre as funções compensatória e exemplar, em face das circunstâncias do caso concreto. Responsabilidade objetiva da ré. Ação procedente. Recurso provido.

• Acórdãos nº 219294 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Janeiro de 2012

DANO MORAL Ação de indenização Indevida negativação do débito de contas telefônicas junto aos órgãos de proteção ao crédito - Ocorrência de fortuito interno, que se incorpora ao risco da atividade de fornecimento de serviços de massa Responsabilidade objetiva da empresa de telefonia Art. 14 do CDC Redução do valor da indenização indevido ante a observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso não provido.

• Acórdãos nº 043650 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

Prestação de serviços educacionais. Negativação indevida. Indenização. Sentença que ofereceu adequado desfecho à demanda. Apelação improvida. /

• Acórdãos nº 009544 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por danos morais, derivados de negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito - Agravo contra despacho que antecipou tutela para deferir a desnegativação na pendência da ação - Providência bem decretada, meio coativo para forçar acordo no curso da demanda - Agravo improvido.

• Acórdãos nº 226051 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 2011

INDENIZAÇÃO - Dano moral - Negativação indevida do nome da autora - Caracterização do dano moral pelos transtornos causados - Indenização fixada em valor compatível com a extensão do dano - Sentença mantida - Recurso Desprovido.