indenizacao pis

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-674842/2000.0 de 4ª Turma, de 25 Agosto 2004

Recurso nº RO-3767/1999-000-02.00, Ponente Ministro Milton de Moura França

PIS - NÃO-CADASTRAMENTO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ...... Pedido de indenização por prejuízo em razão da não-realização dos depósitos do PIS, nada mais é do que o mesmo pedido de depósitos do PIS -entendidos como devidos-, conforme se apurar em ...

Acordão Nº 00613/2001-027-07-00-7 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 20 Junho 2002

Recurso nº 00613/2001-027-07-00-7 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO, Ponente FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE

PIS INDENIZAÇÃO PELO NÃO-CADASTRAMENTO - DEVIDA. ...

DOU. Diario Oficial da União, 22 Outubro 2007

DECRETO Nº 6241, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Regulamenta os Artigos 17, 18 e 19 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007, que Trata da Indenização Aos Proprietarios de Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta, e da Assistencia Financeira Mensal Aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de Lagostas, e D...

Decreto

... inscrição no Programa de Integração Social - PIS.     § 2o O prazo para inscrição será ...

Revista Bonijuris - Núm. 526, Setembro 2007

Tributário

Ação anulatória de ato jurídico. Auto de infração lavrado por agente fiscal ausência de requisitos legais.Cooperativa de consumo. Pis. Cofinsnão incidência da tributação em atos ...