indenizacao por dano moral

• Comprador que espera anos por construção de imóvel deve receber indenização por dano moral

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• Revista Bonijuris
• Núm. 572, Julho 2011

• Direito à imagem e dano moral: reparação por meio de indenização pecuniária

o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade. Palavras-chave: direito à imagem - violação - dano moral - indenização - responsabilidade civil.

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 7, Janeiro 2008

• Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010. Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Competência para Controle do Quantum na Indenização do Dano Moral

Introdução. 2. A constitucionalização da indenização moral. 3. A desnecessidade da prova do dano: evolução doutrinária e jurisprudencial. 4. A difícil tarefa do arbitramento da indenização moral. 5. A competência para definição do quantum na indenização do dano moral (aspectos conclusivos). 6. Considerações finais.

• Revista Bonijuris
• Núm. 509, Abril 2006

• Acórdão nº AgRg no REsp 1200176 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1200176/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 19/05/2011)

... contratual não gera direito à indenização por dano moral, gera apenas o dever de que o contr...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Por tratar-se de um fato constitutivo do pedido formulado na inicial (indenização por dano moral e material), o empregado tem o ônus de demonstrar o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença que alega ser ocupacional e o trabalho prestado à reclamada, porém sem desincumbir-se de tal encargo, rejeita-se a pretensão. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento.

• DECRETO Nº 7235, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.190, de 13 de Janeiro de 2010, que Concede Indenização por Dano Moral as Pessoas Com Deficiencia Fisica Decorrente do Uso da Talidomida.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7235, 20 de Julho de 2010
• Decreto

• Contrato de Trabalho - Prescrição - Ação de Indenização por Dano Moral (TST)

Ementa. Voto. 1 Conhecimento. Prescrição ação de indenização por dano moral. 2 Mérito. 2.1 Prescrição. Ação de indenização por dano moral. Isto posto.

• Revista Bonijuris
• Núm. 520, Março 2007

• Acórdãos nº 162196 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Abril de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Dano moral - Vereador que da tribuna da Câmara Municipal, ao se referir ao jornal de que proprietários os autores (marido e mulher), afirmou o varão, "a troco de seis moedas", entregar "até a mulher dele" para o intercurso carnal com estranhos - Colocação absurda, inteiramente desfocada dos temas em discussão - Condenação no Crime já transitada, prescrita embora a pretensão executória - llicitude a persistir, inclusive para fins de reincidência, ao contrário do que ocorre com a prescrição retroativa da pretensão punitiva - Repercussão no Cível, condenação aqui bem decretada, a módicos vinte salários- mínimos para cada um dos autores - Apelo improvido.

• Acórdão nº 70040115354 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZATÓRIA. Afigura-se irrelevante à presente discussão a origem do débito que foi cedido, porquanto a parte autora pleiteia o cancelamento da inscrição realizada pelo cessionário. Legitimidade caracterizada. Precedente da Corte. Nos termos do art. 290, do Código Civil, para que a cessão de crédito tenha eficácia perante o devedor, mostra-se imprescindível a expressa notificação deste. Na hipótese, não restou demonstrada a referida notificação. Deste modo, a anotação negativa do nome do demandante caracteriza-se como indevida, sendo cabível a fixação de indenização por dano moral. Dano moral in re ipsa. Manutenção do quantum indenizatório. O valor da indenização por danos morais deverá ser acrescido de correção...