indenização por danos morais contra o estado

Acordão Nº 10108-2008-211-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 10 Junho 2009

Recurso nº 10108-2008-211-04-00-4 (RO), Ponente Vania Mattos

DANOS MORAIS. Ausência de elementos probatórios que ...

Acordão Nº 01968-2007-203-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 16 Setembro 2009

Recurso nº 01968-2007-203-04-00-1 (RO), Ponente Vania Mattos

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistência de prova de abalo ...

Códigos - 25 Julho 1985

Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente

... da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: #(......o, turístico e paisagístico; 2001) V- por infração da ordem econômica e da economia ...... 180-35, de 2001) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Setembro 1990

LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...onal de Relações de Consumo 4° A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos ...... proteger efetivamente o consumidor: ) por iniciativa direta;     b) por incentivos ...

Artigos de Direito - Núm. 6, Janeiro 2007

A discriminatória fixação do valor da indenização por danos morais na Justiça do Trabalho com base em salário

A fixação do valor da indenização por danos morais é um dos maiores problemas que ...

Revista Bonijuris - Núm. 501, Agosto 2005

Civil - Comercial

...crédito oriundo de indenização por danos morais. Incomunicabilidade por se ...... O credor não é obrigado a receber coisa diversa, por mais que esta possua maior valor. ART. 863/CC. ...... Cabimento de indenização por danos morais. Penhora de cotas de sociedade ...