APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou improcedente ação sumária. Segurado que se encontrava embriagado quando da ocorrência do sinistro. Indenização indevida. Sentença mantida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A antecipação da tutela consubstancia-se em técnica fundada em cognição sumária que tem por desiderato redirecionar o ônus do tempo do processo, fazendo-se mister a existência de verossimilhança nas alegações (certo grau de robustez probatória prima facie) e perigo de dano de difícil reparação. Preenchimento dos requisitos no caso concreto. Além disso, a parte que promoveu o registro em órgão de restrição ao crédito não sofre prejuízo de significância até o deslinde da ação; por outro lado, quem tem seu nome apontado sofre lesão de significativa monta, porquanto existente hipótese de concretização de prejuízos no âmbito da sua credibilidade. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA....
AGRAVO INTERNO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A antecipação da tutela consubstancia-se em técnica fundada em cognição sumária que tem por desiderato redirecionar o ônus do tempo do processo, fazendo-se mister a existência de verossimilhança nas alegações (certo grau de robustez probatória prima facie) e perigo de dano de difícil reparação. Preenchimento dos requisitos no caso concreto. Além disso, a parte que promoveu o registro em órgão de restrição ao crédito não sofre prejuízo de significância até o deslinde da ação; por outro lado, quem tem seu nome apontado sofre lesão de significativa monta, porquanto existente hipótese de concretização de prejuízos no âmbito da sua credibilidade. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70042505248, Déc...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIARIA - SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SUMÁRIA COGNIÇÃO PARA DETERMINAR DEPÓSITO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM FUNÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO - RAZÕES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO - MERO DEPÓSITO JUDICIAL EM QUE AUSENTE RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À AGRAVANTE - RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
... à seguradora o depósito da indenização devida, em cinco dias, sob pena de multa diária d...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BLOQUEIO DE VALORES A SEREM PERCEBIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA COM O ESCOPO DE ASSEGURAR A MEAÇÃO. Em que pese o posicionamento desta Câmara, retirando da meação os valores recebidos a título de indenização trabalhista quando se trata do regime da comunhão parcial de bens, em sede de cognição sumária não há como se concluir pelo amparo das alegações da parte. Outrossim, é importante lembrar que a decisão apenas determinou a indisponibilidade de metade dos valores, com o escopo de prevenir qualquer dissipação do patrimônio, sem deferir o pleito de divisão antes da análise da origem do crédito. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70036751329, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Fel...
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. Não se decreta a nulidade processual porque a produção de prova testemunhai pedida tornou-se desnecessária pelo reconhecimento dos fatos que deveriam provar, face ao princípio da conservação dos atos processuais que não geram prejuízos. 2. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. Não se pode confundir ausência de fundamentação com fundamentação sucinta, pois não há aí qualquer sinonímia. Inexistente, pois, a propalada nulidade, com base em falta de fu...
... se esta existe, ainda que bastante sumária. Apelação sem Re; Voto n° 4.83. São Paulo TRIB... de trânsito, de ação de por indenização SOLANGE. ajuizada ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO em fa...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A antecipação da tutela consubstancia-se em técnica fundada em cognição sumária que tem por desiderato redirecionar o ônus do tempo do processo, fazendo-se mister a existência de verossimilhança nas alegações (certo grau de robustez probatória prima facie) e perigo de dano de difícil reparação. Preenchimento dos requisitos no caso concreto. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044255552, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 16/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A antecipação da tutela consubstancia-se em técnica fundada em cognição sumária que tem por desiderato redirecionar o ônus do tempo do processo, fazendo-se mister a existência de verossimilhança nas alegações (certo grau de robustez probatória prima facie) e perigo de dano de difícil reparação. Preenchimento dos requisitos no caso concreto. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044255552, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 16/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A antecipação da tutela consubstancia-se em técnica fundada em cognição sumária que tem por desiderato redirecionar o ônus do tempo do processo, fazendo-se mister a existência de verossimilhança nas alegações (certo grau de robustez probatória prima facie) e perigo de dano de difícil reparação. Preenchimento dos requisitos no caso concreto. Além disso, a parte que promoveu o registro em órgão de restrição ao crédito não sofre prejuízo de significância até o deslinde da ação; por outro lado, quem tem seu nome apontado sofre lesão de significativa monta, porquanto existente hipótese de concretização de prejuízos no âmbito da sua credibilidade. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Ag...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Tendo o autor juntado aos autos documentos que indicam, ao menos em juízo de cognição sumária, sua incapacidade financeira para o pagamento das despesas do processo, impõe-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039645189, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 01/11/2010)
...acidente de trânsito. ação de indenização. gratuidade de justiça. . Tendo o autor juntado a...
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