Os baianos se negaram a compartilhar da memória coletiva veiculada pelo Rio de Janeiro em 1922, quando o Brasil comemorou cem anos de Independência. Em Salvador foi rejeitado o projeto nacional proposto pelo presidente Epitácio Pessoa e os baianos voltaram-se para festejar o Centenário que, para eles, deveria ser a festa de todos os brasileiros: 2 de Julho de 1923. Culto cívico comemorado desde 1826 que toma força durante todo o século XIX, se apresenta com esplendor em 1922-1923 para continuar competindo com 7 de setembro de 1822. Palavras-Chave: Primeiro Centenário da Independência; Identidade, Memória; Bahia. The people from Bahia refused to share the colective memory for the celebration of a hundred years of Nacional Independence coming from Rio de Janeiro in 1922. The natio...
RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO AVULSA EM EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. NEGATIVA, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE ENTREGA DO EXTRADITANDO AO PAÍS REQUERENTE. FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DO TRATADO QUE PERMITE A RECUSA À EXTRADIÇÃO POR CRIMES POLÍTICOS. DECISÃO PRÉVIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFERINDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRERROGATIVA DE DECIDIR PELA REMESSA DO EXTRADITANDO, OBSERVADOS OS TERMOS DO TRATADO, MEDIANTE ATO VINCULADO. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO ANTE A INSINDICABILIDADE DO ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDÊNCIA. ATO DE SOBERANIA NACIONAL, EXERCIDA, NO PLANO INTERNACIONAL, PELO CHEFE DE ESTADO. ARTS. 1º, 4º, I, E 84, VII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ATO DE ENTREGA DO EXTRADITANDO INSERIDO NA COMPETÊNCIA INDECLINÁVEL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA....
...es contra a União Nacional para a Independência Total de Angola estabelecidas pela Resolução 117...
MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...
... pena de ferimento do Princípio da Independência entre os Poderes. 6. A Portaria que executa regra ...
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE PIPELINE. PRAZO DE VALIDADE. CONTAGEM. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR. OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. IRRELEVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E SISTEMÁTICA DE NORMAS. TRATADOS INTERNACIONAIS (TRIPS E CUP). PATENTE CORRESPONDENTE NO EXTERIOR. CONCESSÃO SOB O REGIME NORTE-AMERICANO DE CONTINUAÇÕES (CONTINUATION, DIVISIONAL OU CONTINUATION-IN-PART). PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS PATENTES. SOBERANIA NACIONAL. RECURSO DESPROVIDO. O julgamento do recurso especial conforme o art. 557, caput, do CPC não ofende os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os enunciados de Súmulas e a jurisprudência dominante do STJ....
...Incidência do princípio da independência das patentes, que se aplica, de modo absoluto, tan...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS E COM DIAGNÓSTICO CADASTRADO NO CID F25.1 (TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO DO TIPO DEPRESSIVO) E F 60.3 (TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL), RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS EM RAZÃO DE LISTAS ADMINISTRATIVAS QUE VAI REJEITADA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO QUE VAI AFASTADA. INCIDÊNCIA DA REGRA DISPOSTA NA LEI-RS Nº 13.471/10. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada diante da solidariedade existente entre os entes públicos no atendimento à saúde pública, tal como prevista no artigo 196 e seguintes da CF-88. Dever dos entes públicos de atendi...
...ncia de afronta aos princípios da independência e autonomia dos Poderes. Responsabilidade solidár... todos os entes gestores do SUS em nível nacional, regional e municipal. Pretensão que pode ser ded...
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE PIPELINE. PRAZO DE VALIDADE. CONTAGEM. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR. OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. IRRELEVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E SISTEMÁTICA DE NORMAS. TRATADOS INTERNACIONAIS (TRIPS E CUP). PATENTE CORRESPONDENTE NO EXTERIOR. CONCESSÃO SOB O REGIME NORTE-AMERICANO DE CONTINUAÇÕES (CONTINUATION, DIVISIONAL OU CONTINUATION-IN-PART). PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS PATENTES. SOBERANIA NACIONAL. RECURSO DESPROVIDO. O julgamento do recurso especial conforme o art. 557, caput, do CPC não ofende os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os enunciados de Súmulas e a jurisprudência dominante do STJ....
...Incidência do princípio da independência das patentes, que se aplica, de modo absoluto, tan...
... contra a União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA. O PRESIDENTE DA R...
... do Sesquicentenário da Independência do Brasil e dá outras providências. O PR...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA CARENTE DE RECURSOS E COM DIAGNÓSTICO DE OSTEOPOROSE - CID M 82. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE LISTAS ADMINISTRATIVAS QUE VAI REJEITADA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada diante da solidariedade existente entre os entes públicos no atendimento à saúde pública, tal como prevista no artigo 196 e seguintes da CF-88. Dever dos entes públicos de atendimento à saúde que não se limita ao disposto em listas administrativas. Regra disposta no artigo 196 da CF-88 que prevalece. Precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça. 2. A autora, pessoa carente de recursos financeiros e com diagnóstico de Osteoporose - CID M 82, necessita fazer uso de...
...ncia de afronta aos princípios da independência e autonomia dos Poderes. Responsabilidade solidár... todos os entes gestores do SUS em nível nacional, regional e municipal. Pretensão que pode ser ded...
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