CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Os agricultores norte-americanos e argentinos que adotam os plantios de culturas ge... cuidado especial é o da Constituição Espanhola de 1978, que submete a eventual denúncia de trata...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... custo da obra foi estimado em DÓLARES AMERICANOS, no valor de US$ 685,426,129.03 (taxa de 2,9234). ... pelo UNIDROIT em língua espanhola (www.unidroit.org/spanish/principles/contracts/pri...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Os agricultores norte-americanos e argentinos que adotam os plantios de culturas ge... cuidado especial é o da Constituição Espanhola de 1978, que submete a eventual denúncia de trata...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, RECEBEU A INICIAL E DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REQUERIDOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ENFRETAMENTO CORRETO DAS PRELIMINARES. VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA. A Justiça Federal é competente para apreciar e julgar a ação de improbidade administrativa que trata de suposta irregularidade na aplicação de verba federal. O interesse da União é evidente. A matéria dos autos diz respeito a irregularidades na contratação e execução de Programas de Saúde da Família. A União repas...
... EDNA LORDELO SAMPAIO e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, objetivando, em sede de medida l... credibilidade, nos Estados Unidos da América à 'recomendação' expedida ('carta de conforto')...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
agua furto | Imposto sobre os rendimentos | asilo padre cacique | decreto 53159 | anomalias congenitas | What You Should | John Hurson | VitalStream Holdings, Inc. | reglamento interior de trabajo | Acushnet Rubber Company Inc
