RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. Hipótese em que comprovada, de maneira irrefragável, a existência de uma única empresa, de jaez familiar, evidenciando o correto direcionamento da reclamação trabalhista. A existência de um único endereço para as duas empresas e o vínculo de natureza familiar entre os proprietários da matriz (em Santa Catarina) e a administradora da filial (em Porto Alegre) não deixam dúvidas acerca da tentativa de a ré induzir o Juízo em erro, no sentido da existência de um contrato de franquia entre empresas com personalidades jurídicas distintas. Aplicação do princípio da primazia da realidade. Afastamento da prescrição pronunciada na Origem, com retorno dos autos para julgamento dos pleitos aviados na inicial.
...Protásio Alves, Shopping Iguatemi, e na Av. Independência. Dessa forma, po...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70044270346, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
...19, do Shopping Rio Grande, na rua Independência, n. 443, São Le...
VÍNCULO DE EMPREGO. FRANQUIA. A ingerência excessiva da empresa franqueadora na administração das franqueadas, inclusive quanto à forma de pagamento a ser efetuado pelo cliente do franqueado, desvirtua o contrato de franquia celebrado. Por conseqüência, reconhece-se a existência de vínculo de emprego entre a empregada da franqueada com a empresa franqueadora.
...Independência e na do Shopping; que o depoente trabalhou fazendo entrega dos prod...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70044270346, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)
...19, do Shopping Rio Grande, na rua Independência, n. 443, São Le...
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