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Nº 2003.42.00.002020-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Outubro 2007

Recurso nº 2003.42.00.002020-0, Ponente Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves

... provisório na Universidade Federal do Amazonas, independente do interesse da Administração, em razão de o ...

Acórdão Nº 1.0024.04.351571-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 23 Maio 2006

Recurso nº 1.0024.04.351571-7/001(1), Ponente Delmival de Almeida Campos

... a observância da integralidade do pensionamento, independente de lei específica que estabeleça fonte de ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Dezembro 1974

DECRETO Nº 75153, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974. Cria Organização Militar e da Outras Providencias.

Decreto

...7,     DECRETA: 1º Fica criado o 12º Pelotão de Remuniciamento (Independente), com sede em Manaus (AM).     Art. 2º O ...

Revista Bonijuris - Núm. 512, Julho 2006

Remoção Ex Officio, por Alegada Conduta Ilícita, de Servidor Público Federal Temporário

... a remoção ex officio de subordinado (independente deste haver sido previamente sindicado ou não), ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 7, Outubro 2001

Repensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular"

..., a referida "prevalência", em princípio independente das possibilidades fáticas e normativas; sua ...... possui abstrata prioridade e é principialmente independente dos interesses privados correlacionados (p. ex. ...