indevida manutencao spc

• Acórdãos nº 118467 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Indevida manutenção do nome do devedor no SPC e SERASA - Devedor, porém, que ostenta outras anotações anteriores - Súmula 385 do S-TJ - Improcedência do pedido condenatório que se impõe - Sentença reformada - Recurso provido.

• Acórdão nº 70031662380 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. MAJORAÇÃO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO NO CASO CONCRETO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. (Apelação Cível Nº 70031662380, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)

• Acórdão nº 70030023600 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. MAJORAÇÃO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030023600, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/03/2011)

• Acórdão nº 70030023600 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. MAJORAÇÃO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030023600, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/03/2011)

• Acórdão nº 70033290610 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. CASO CONCRETO. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033290610, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)

• Acórdão nº 70031909708 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031909708, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)

• Acórdão nº 70031813421 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. NEGARAM PROVIMENTO, UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031813421, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdão nº 70031909708 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031909708, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)

• Acórdão nº 70042193664 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

Apelação cível. Ação condenatória. Pedido de indenização por dano moral. Responsabilidade civil. Manutenção indevida do nome do autor no SPC depois de a dívida haver sido quitada em acordo judicial. Responsabilidade objetiva. Dano presumido. Valor da indenização majorado. Sentença reforma apenas para aumentar o valor da indenização. Apelo não provido. Recurso adesivo provido. (Apelação Cível Nº 70042193664, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 11/08/2011)

• Decisão Monocrática nº 70038010484 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO NO SPC. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Incomprovado nos autos o adimplemento do débito oriundo do serviço disponibilizado pela ré ao autor, ônus que competia a este, a teor do art. 333, I do CPC, não há falar em manutenção indevida de inscrição por este fundamento e, por conseguinte, na obrigação de indenizar. Pedidos de declaração de inexigibilidade do crédito e cancelamento de inscrição não reconhecidos. Sentença reformada. Sucumbência invertida. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038010484, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 03/02/2011)